CMO aprova relatórios de emendas apresentadas ao Orçamento de 2008 e ao Plano Plurianual 2008-2011
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta sexta-feira (23), os relatórios do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas sobre emendas apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008 e ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.
O relatório das emendas apresentadas à LOA 2008 propôs a rejeição de 25 das 621 emendas coletivas.
Após a aprovação dos textos, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) leu trecho do regimento da comissão informando aos parlamentares presentes da possibilidade de apresentação de recursos pelas bancadas cujas emendas não foram admitidas.
O parecer preliminar do orçamento, apresentado no último dia 6, destina R$ 14,693 bilhões para atender as emendas apresentadas. Desse total, R$ 4,752 bilhões vão para as emendas individuais; R$ 3,634 bilhões para o relator-geral; R$ 3,469 bilhões para relatores setoriais; R$ 1,577 bilhão para bancadas estaduais; e R$ 1,261 bilhão para bancadas regionais e comissões.
23/11/2007
Agência Senado
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