Aprovada alteração no Plano Plurianual 2008-2011 para incluir obras no PAC
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (23) o relatório preliminar do PL 38/10, que altera o Plano Plurianual 2008-2011 para possibilitar a inclusão de novos empreendimentos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano. A matéria, que ainda precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional, teve como relator o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
As alterações vão beneficiar seis "eixos" de empreendimentos, conforme consta na exposição de motivos da matéria, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo: Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida; Água e Luz para Todos; Transportes; e Energia. A previsão de recursos é de R$ 958,9 bilhões durante o período 2011-2014.
A verba deverá ser utilizada na ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de manejo adequado de resíduos sólidos urbanos; no aumento da oferta de educação para crianças de 0 a 5 anos e na construção de quadras esportivas em escolas; no reforço da oferta de financiamentos habitacionais do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE); na universalização do acesso à energia elétrica e na expansão dos sistemas de abastecimento de água nas áreas urbanas; na expansão do sistema rodoviário, da malha ferroviária e da capacidade do sistema aeroportuário; e na geração de energia baseada em fontes renováveis e limpas, entre outras.
As alterações também contemplam o reaparelhamento das unidades operacionais e do segmento técnico-científico do Departamento de Polícia Federal (Projeto Pró-Amazônia/Promotec 2); a atualização da abrangência do Programa Calha Norte; e a implantação da rede nacional de avaliação da qualidade das águas superficiais.
Na mesma reunião, a comissão aprovou ainda o relatório que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória (MP) 490/10, que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional no valor de R$ 1,287 bilhão.
A MP 490/10 teve seu prazo de vigência expirado em 18 de outubro último, razão pela qual retornou à CMO para elaboração de decreto legislativo a fim de disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes. O relatório aprovado pela comissão convalida os atos praticados sob o amparo da MP 490/10, preservando a execução de despesas já iniciadas.
O crédito previsto na MP 490/10 foi destinado à reforma do porto de Santo Antônio, em Fernando de Noronha (PE), cuja estrutura ficou seriamente deteriorada com a ressaca marítima ocorrida em dezembro de 2009; à reforma e adequação de escolas públicas; e ao atendimento de populações atingidas por fortes chuvas e inundações em todo o país, entre outras finalidades.
A CMO aprovou ainda os relatórios com as contas do governo referente aos exercícios de 2002, 2005 e 2008.
23/11/2010
Agência Senado
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