CMO aprova texto-base do relatório da área de Educação, Ciência, Cultura e Esporte
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (5) o texto básico do relatório da área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte (área temática IV) da proposta orçamentária da União para 2008. A previsão é de que os 85 destaques apresentados pelos parlamentares sejam examinados ainda na noite desta quarta, quando a reunião - suspensa por volta das 14h30min - será retomada.
O relator acolheu 2.296 emendas no documento, correspondentes a despesas globais de R$ 1,75 bilhão. Foram 82 emendas coletivas, das quais 67 apresentadas pelas bancadas de estados, ao custo de R$ 578,7 milhões. Para as 15 emendas de comissões da Câmara e do Senado, foram dispensados R$ 186 mil. Já as 2.214 emendas individuais, atendidas integralmente, absorveram R$ 988,4 milhões. Na defesa dos destaques, o principal interesse manifestado pelo parlamentares foi no sentido da ampliação dos valores concedidos às emendas de bancadas.
Do total destinado às emendas, R$ 1,53 bilhão representa recursos novos para os ministérios que integram a área. Da reserva de contingência, saíram os valores destinados às emendas individuais. Outros R$ 542,6 milhões, como informa Manoel Júnior no relatório, derivam da primeira reestimativa feita pelo Congresso às receitas previstas pelo Executivo para 2008, parte das quais transferidas às dez áreas setoriais que integram a proposta orçamentária. O que faltou para completar os pleitos via emendas - cerca de R$ 277 mil - foi obtido por remanejamento de recursos de outras ações, prerrogativa dos relatores setoriais dentro de condições pré-estabelecidas.
Com os novos recursos assegurados no relatório-base, o orçamento dos quatro ministérios que integram a área elevou-se para aproximadamente R$ 39,7 bilhões - na proposta enviada ao Congresso, as despesas foram fixadas em 38,14 bilhões. O maior volume está vinculado ao Ministério da Educação: R$ 31,65 bilhões. Se não acontecerem novas modificações, a pasta de Ciência e Tecnologia contará com R$ 5,78 bilhões e a da Cultura terá R$ 1,19 bilhão. O menor orçamento é o do Ministério do Esporte, com R$ 983 milhões.
Fundeb
No relatório, o deputado Manoel Júnior observa que os orçamentos dos ministérios da área, com exceção da pasta do Esporte, estão maiores do que o ano passado. No caso do Ministério da Educação, o aumento sobre o autorizado para o ano anterior foi de 11,8%, o que equivalente a R$ 3,3 bilhões a mais. Esse acréscimo é praticamente igual ao volume que está sendo destinado, como parte da complementação da União, para o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - R$ 3,1 bilhões. O ministério foi beneficiado com R$ 808 emendas, no valor total de R$ 616,9 milhões.
Antes das modificações do relatório-base, o orçamento do Ministério da Cultura estava sendo ampliado em R$ 12% sobre o autorizado para 2007. O relator observa, porém, que a pasta vem recebendo aportes consideráveis de recursos, a cada ano, por meio das emendas. Dessa vez, foram 398 propostas, totalizando R$ 168 milhões. Para a área de Ciência e Tecnologia, o governo ampliou os gastos em 4%, na comparação com o que foi autorizado para 2007. A pasta recebeu 224 emendas, no valor total de R$ 266 milhões.
A pasta mais beneficiada com emendas foi a do Esporte: 866 propostas, com valor total aprovado de R$ 702,5 milhões. A atenção dos parlamentares se dirigiu exatamente ao ministério que ficou, na nova proposta orçamentária, com um orçamento menor na comparação com o autorizado para 2007. Como observa o relator, o orçamento da pasta foi ampliado no passado - quando chegou a mais de R$ 1,4 bilhão - em função das obras e projetos relacionados aos Jogos Pan-americanos. Agora, foi reduzido pelo governo em 32,6%.
Balanço
Até agora, a CMO aprovou, na totalidade, apenas um dos dez relatórios que servem de base para a confecção do relatório final da proposta do Orçamento para 2008. O documento referente à área da Justiça e Defesa foi votado na terça-feira (4), inclusive com os destaques. O relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), tem reafirmado que deseja concluir a votação de todos os relatórios até esta quinta-feira (6).05/12/2007
Agência Senado
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