CMO deve votar nesta terça-feira o relatório preliminar ao Orçamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h30, o relatório preliminar, com emendas, ao projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa da União para 2008. O relatório, de autoria do deputado José Pimentel (PT-CE), relator-geral do Orçamento da União para o próximo ano, prevê uma reserva de receita de R$ 19 bilhões.
De acordo com o relatório, do montante de R$ 19 bilhões, R$ 11,5 bilhões serão destinados a emendas, sendoque R$ 4,1 para emendas individuais- R$ 7 milhões para cada senador e deputado federal - e R$ 7,4 bilhões para as emendas de bancadas estaduais, dos relatores setoriais e do relator-geral. Ao relatório foram apresentadas 225 emendas.
José Pimentel informou que os autores das emendas devem atender, prioritariamente, as sugestões apresentadas durante os seminários regionais promovidos pela CMO, realizados nos últimos meses em todas as regiões do país. Nessas audiências públicas foram definidas as ações estruturantes que deverão orientar os investimentos federais para os próximos quatro anos - Plano Plurianual 2008/2011 - e na Lei do Orçamento Anual (LOA - 2008).
O relatório preliminar de José Pimentel é o primeiro elaborado a partir da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, que criou novas regras para o processo orçamentário, que deve ser votado até o dia 15 de dezembro, data em que o Legislativo entra em recesso.29/10/2007
Agência Senado
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