Comissão de Orçamento pode votar relatório preliminar da LDO nesta terça
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pode votar nesta terça-feira (6) o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013). Após a aprovação do texto, será aberto prazo para a apresentação de emendas pelos parlamentares. Somente após essas etapas, a comissão votará o relatório final, que em seguida deverá ser aprovado em sessão do Congresso Nacional para virar lei.
A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos. No dia 16 de julho, o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chegou a ler o relatório preliminar na CMO, mas não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e sete senadores, porém, apenas quatro senadores estavam presentes.
Depois de aprovado o relatório preliminar, Danilo Forte espera que a votação da LDO seja concluída, no máximo, até a terceira semana de agosto. Ele informou que o prazo para apresentação de emendas será reduzido de dez para três dias, a fim de que seja possível a aprovação do texto pelo Congresso antes que o governo envie a proposta orçamentária de 2014, no dia 31 de agosto.
Em seu relatório preliminar, Danilo Forte aumentou de três para cinco o número de emendas que poderão ser feitas ao texto final da LDO por bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. Já os parlamentares continuam a ter direito a duas emendas.
A reunião da CMO está marcada para as 14h30, no plenário 2 do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Da Agência Câmara
05/08/2013
Agência Senado
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