CMO recebe nesta terça-feira ministro do Planejamento
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, comparece nesta terça-feira (29) à reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que começa às 14h, para falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009.
A LDO foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. Trata-se de um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do Orçamento da União do exercício seguinte, incluindo metas, prioridades e fixação de despesas.
Após a audiência pública com o ministro Paulo Bernardo, os membros da CMO examinam, entre outros itens, o relatório das atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao primeiro trimestre do exercício de 2005.
A proposta da LDO para 2009 (PL 01/08) deverá ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional entre os dias 11 e 12 de julho. O relatório preliminar, conforme o cronograma, deve ser votado no dia 13 de maio. O prazo para apresentação de emendas foi fixado para os dias 14 e 15 do mesmo mês. Logo em seguida, os membros da comissão irão se deslocar a alguns estados para apresentar o texto da LDO aos governadores, deputados estaduais e lideranças. É pensamento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da LDO, dar maior visibilidade à matéria.
28/04/2008
Agência Senado
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