Ministro do Planejamento deve explicar LDO à Comissão de Orçamento na terça-feira
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve comparecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na terça-feira (2), às 10h, para explicar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. A informação foi transmitida aos deputados e senadores pelo novo presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Machado, no entanto, condicionou a presença do ministro à indicação formal, pelo PMDB, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para o posto de relator da LDO.
O novo secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawal, também irá à Comissão de Orçamento nos próximos dias para explicar a execução da política fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele falará da condução da dívida pública, do gasto com pessoal e das garantias de operações de crédito dos estados e municípios. Caso o ministro Paulo Bernardo não possa ir à CMO na terça (2), o secretário Carlos Kawal será convidado para sua exposição, no mesmo dia e horário.
Antes, às 10h desta quinta (27), a comissão tentará votar um projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2004/2007 que, por falta de quórum, deixou de ser apreciado na tarde desta terça-feira (25). O PPA está recebendo vários novos projetos inseridos no orçamento deste ano.
Também na manhã de quinta (27), a mesa da Comissão Mista de Orçamento terá reunião com integrantes das organizações não-governamentais Transparência Brasil e Fórum Brasil Orçamento (FBO), que reúnementidades que lutam por um maior controle social sobre os orçamentos públicos. O presidente da Comissão,Gilmar Machado, quer tornar a divulgação dos projetos orçamentários mais clara e objetiva.25/04/2006
Agência Senado
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