CMO tenta votar nesta semana relatórios do PPA e de receitas para 2008
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta semana para votar o relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 e o relatório de receitas do Orçamento para 2008. Uma primeira tentativa foi feita na tarde desta terça-feira (16), mas não houve presença mínima de deputados para garantir a votação. Nova reunião está convocada para esta quarta-feira (17), às 14h30.
No relatório do PPA, o deputado Vignatti (PT-SC) defende a aprovação de 17 das 67 emendas apresentadas ao texto, das quais três de forma integral e 14 parcialmente. Depois da aprovação do parecer preliminar será aberta a fase de emendas ao plano, que vai até 28 de outubro. Cada parlamentar tem direito a apresentar dez emendas individuais e c cada comissão técnica do Senado e da Câmara, cinco sugestões. As proposições podem ter como finalidade a mudança de valor ou dos quantitativos de metas a elas associadas.
De acordo com o cronograma baseado nos prazos previstos pela Resolução nº 1, de 2006, a previsão é de que até 4 de novembro o parecer da CMO sobre o projeto do PPA esteja aprovado nesse colegiado, para, então, ser encaminhado para votação no Plenário do Congresso. Os prazos estão organizados de forma a permitir a aprovação do PPA com adequada antecedência em relação ao projeto de lei do orçamento anual (PLOA) para 2008, já que as ações anuais devem ser orientadas com base no que está especificado no planejamento quadrienal.
Em relação às despesas, o setor de energia é o que está recebendo atendimento prioritário no PPA, com previsão de investimentos da ordem de R$ 288,5 bilhões nos próximos quatro anos. A área de transportes tem despesas estimadas em R$ 55,8 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e obras aeroportuárias, inclusive projetos de modernização do sistema de controle aéreo e a construção de 18 pistas de decolagem.
A assistência social conta com previsão de R$ 134 bilhões (com o Bolsa-Família, devem ser atendidas, até 2011, 11,1 milhões de famílias). Para a educação, serão R$ 141,2 bilhões nos próximos quatro anos. Com esse montante, assinala o relatório, a União aplicará no setor, no período do PPA, cerca de 26,8% das receitas oriundas de impostos, representando aproximadamente R$ 35,7 bilhões a mais do que o mínimo constitucional exigido.
Na área de saúde, os dispêndios previstos são da ordem de R$ 148,1 bilhões, definindo como meta prioritária a elevação do número de equipes do programa Saúde da Família para 14,5 mil efetivamente implantadas em todo o país.
Receitas
O relatório do Comitê de Receitas, contando com a prorrogação da CPMF, elevou em R$ 13,81 bilhões as receitas tributárias para o próximo ano, em relação ao previsto pelo governo no projeto orçamentário encaminhado ao Congresso. Pelo relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a receita líquida aumenta em R$ 9,5 bilhões, depois de deduzidas as transferências de R$ 4,3 bilhões para estados e municípios. Elaborado com base em previsão de um cenário otimista para 2008, o documento sobe o total da arrecadação líquida para R$ 575,1 bilhões. Sem excluir as transferências para as demais esferas, esse total chega a R$ 696,5 bilhões.
16/10/2007
Agência Senado
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