CMO vota créditos adicionais de R$ 347,51 milhões para Eletrobras
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examina, nesta quarta-feira (22), às 14h30, dois projetos de lei que concedem créditos adicionais para a Eletrobrás no valor total de R$ 347, 51 milhões.
O primeiro pedido de abertura de crédito, no valor de R$ 310,51 milhões, destina-se à realização de investimentos pela estatal com o objetivo de ampliar a capacidade de geração e de transmissão de energia elétrica nas Regiões Norte, Nordeste e Sudeste. O outro projeto destina recursos no valor de R$ 37 milhões para que a empresa possa adequar suas dotações orçamentárias em decorrência de novas prioridades estabelecidas na revisão de sua estratégia negocial para 2009.
Os créditos adicionais são utilizados para alteração da lei orçamentária com o intuito de corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento.
Relatores setoriais
Durante a reunião, deverão ser anunciados os nomes dos dez relatores setoriais, responsáveis pela avaliação da programação de despesa a cargo dos órgãos integrantes da sua área temática, bem como pela elaboração de parecer sobre as emendas apresentadas. Até o momento já foram definidas pelos representantes das lideranças partidárias na CMO as indicações do senador Efraim Morais (DEM-PB) para o setor de Infraestrutura; do deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) para a área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) para cuidar do setor de Justiça e Defesa. O deputado Geraldo Magela (PT-DF) será o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2009.
17/04/2009
Agência Senado
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