Congresso vota créditos adicionais nesta quinta-feira
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (3), às 10h, para votar vários projetos de lei que concedem créditos adicionais a diversos órgãos federais.
Entre as matérias que podem ser apreciadas estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 61/2009, que abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas dos Grupos Eletrobras e Petrobras, crédito especial no valor total de R$ 4,63 bilhões.
Crédito especial é uma modalidade de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Crédito adicional é um instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Classifica-se em suplementar, especial e extraordinário.
02/12/2009
Agência Senado
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