CNA defende mais recursos para seguro no Plano Agrícola e Pecuário
Senador Waldemir Moka, senadora Kátia Abreu e Tânia Lyra, consultora da CNA
As sugestões da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para 2013/2014, que deve ser anunciado pelo governo no início de junho, foram debatidas em audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (18). Um dos objetivos é garantir R$ 850 milhões para o seguro rural, mais do que o dobro dos recursos reservados para a safra 2012/2013, segundo informou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
A CNA já discutiu as propostas com o governo, em negociação capitaneada pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, com participação dos titulares dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, além de representante da pasta da Fazenda. As discussões ultrapassam o novo PAP, incluindo amplo conjunto de medidas para o fortalecimento do setor agrícola.
- Aguardamos com otimismo a posição do governo, porque foi uma reunião bastante interativa. A ministra da Casa Civil comandando o processo é sinal de que a Presidência da República está vendo a importância do agronegócio brasileiro, o que nos alegra muito - comentou a senadora após o debate.
Kátia Abreu assinalou que o Ministério da Agricultura continua sendo o mais forte parceiro do setor. Admitiu, no entanto, que a incorporação da Casa Civil no circuito, assim como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), abre perspectivas para políticas mais sustentáveis.
Prazo Maior
Uma das sugestões em debate é a adoção de planos agrícolas com prazo de vigência mais prolongado, de quatro a cinco anos, ao invés do modelo anual vigente. A intenção é permitir que os produtores e toda a cadeia do agronegócio possam programar suas atividades com antecedência. A mudança seria gradativa, já começando pelo plano 2012/2013, com prazo de 18 meses.
A CNA defende ainda fortes investimentos em armazenagem e irrigação, além de um novo padrão de atuação na defesa agropecuária, mais dinheiro para pesquisa e inovação e reforço na assistência rural. Foi também sugerido um plano específico para o segmento da pecuária de leite, com o objetivo de reverter os baixos níveis de produtividade do país. Por fim, a entidade reivindica linhas de crédito para as pequenas e médias agroindústrias, consideradas cruciais para a sustentação no negócio agrícola.
Cobertura reduzida
Ainda quanto ao seguro agrícola, a senadora disse que a intenção é chegar a 2015 com 50% da safra protegida contra riscos climáticos. Para isso, o Tesouro terá de aportar R$ 2 bilhões. Como o produtor paga metade do valor do prêmio, a disponibilidade total chegaria a R$ 4 bilhões. Para safra 2012/2013, foram previstos R$ 400 milhões para o seguro agrícola. Nos anos anteriores, foram apenas R$ 250 milhões. Comparando, ela disse que os Estados Unidos protegem 86% de sua safra, enquanto no Brasil o nível de cobertura não passa de 7%, numa conta que inclui o Proagro, para a agricultura familiar.
- Não podemos falar em uma agricultura moderna e forte sem seguro – disse a senadora, salientando que esse é o ponto fundamental da proposta.
Kátia Abreu enfatizou no debate as propostas para o setor de armazenagem, predominantemente por meio de instalações particulares nas próprias fazendas, com a oferta de linhas de crédito ao produtor. Para áreas de produção menos estruturadas, a solução indicada seria parcerias público-privadas. Com uma forte rede de armazenamento, acredita a senadora, o produtor não se verá obrigado a antecipar a venda da safra, perdendo dinheiro. Disse que assim será também aliviada a pressão sobre os portos, sempre congestionados com as exportações logo depois das safras de grãos.
Na entrevista ao fim da reunião, ela voltou a comentar a proposta para a abertura de linhas de crédito em favor das pequenas e médias empresas agroindustriais, especialmente capital de giro para frigoríficos e abatedouros. Depois, criticou a política do BNDES de concentrar o crédito em operações que favorecem a concentração do mercado, por meio de aquisições de pequenos e médios frigoríficos por “gigantes” do setor. A seu ver, isso traduz mais uma ação autônoma da instituição do que uma política de governo.
- Não podemos assistir a isso de braços cruzados. O dinheiro é para todos, principalmente para os que mais precisam, os pequenos e médios – disse.
Estiagem
O presidente da CRA, senador Benedito de Lira (PP-AL), antes de encerrar a audiência, disse que o colegiado, mais do uma simples manifestação de apoio, referendava a proposta da CNA como uma iniciativa da própria comissão. Ele também abordou no debate a gravidade da situação dos produtores nordestinos com a atual estiagem. Depois, ouviu de Kátia Abreu que a CNA está à disposição para uma ação política junto ao governo em busca de soluções efetivas para o recorrente problema.
Com a presença de muitos senadores, a audiência contou ainda com a participação da superintendente técnica da CNA, Rosemeire Cristina dos Santos, que detalhou o programa. Compareceu ainda Tânia Maria de Paula Lyra, consultora de Sanidade Agropecuária. Diante do interesse dos senadores no tema tratado pela consultora, ficou decidido que ela retornará para uma audiência exclusivamente dedicada ao exame do projeto da CNA para a área de defesa animal.
18/04/2013
Agência Senado
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