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CNM apresenta sistema de compras
Leilão virtual para aquisição de produtos poderá gerar economia de 30% aos cofres

Uma nova alternativa para o sistema de compras dos municípios, com economia de 30% aos cofres públicos, será apresentada ao público no dia 9, em Canela.

Durante o Fórum de Integração Nacional das Federações e Associações de Municípios, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), será apresentado o Sistema Eletrônico de Compras. Por meio desse instrumento, as compras de material pelos municípios serão feitas pela Internet em um leilão virtual.

O sistema já funcionava em nível federal, implantado pelo Ministério do Planejamento. A Lei nº 10.520/02, do dia 17 de julho, passou a conceder às instituições municipais e estaduais a promoção de licitações eletrônicas. Na prática, o município irá anunciar a data do leilão e, durante as duas horas estipuladas, os fornecedores interessados darão lances – o menor preço para o produto ou serviço será o escolhido.

– Os preços dos serviços serão menores, pois não há custos com viagens pelas empresas, por exemplo – destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O sistema será fornecido pela entidade aos municípios associados, e deve estar operando em até 60 dias nas cidades que aderirem. Ziulkoski explica que o sistema irá acelerar os processos de compra.

As empresas interessadas em participar terão de apresentar papéis onde comprovam estar em dia com o governo – certidões negativas da Receita Federal e da polícia, por exemplo – apenas na hora de assinar o contrato, se foram vencedoras. No caso de estarem inabilitadas, serão penalizadas com a suspensão por até cinco anos do direito de participarem de alguma licitação pública.

– Utilizaremos também o banco de dados que o governo federal já montou – esclarece o presidente da entidade.

Paulo Ziulkoski enfatiza que o sistema é seguro. Um computador faz as vezes de coordenador do leilão, define a hora de terminar e anuncia o vencedor, afastando a hipótese de favorecimento. E traz mais transparência ao processo, uma vez que o cidadão poderá fiscalizar as compras da prefeitura no momento de sua realização.


Diógenes é inocentado de acusação
Acusação de estelionato formulada pela CPI da Segurança não foi confirmada por doadores

Acusado pela CPI da Segurança Pública de estelionato, o ex-presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, foi inocentado ontem pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre, Umberto Guaspari Sudbrack.

Diógenes havia sido indiciado pela CPI da Segurança Pública da Assembléia, que desenvolveu investigações no ano passado.

A decisão também beneficia o ex-diretor jurídico do clube, Daniel Verçosa, acusado de supostamente haver cometido o mesmo delito.

Em relação a Verçosa, a Justiça concluiu não haver “indicativos de sua participação nos fatos”. O advogado de Diógenes, Ricardo Cunha Martins, salientou que Diógenes não foi absolvido, e sim inocentado:

– Diógenes não cometeu crime.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual foi formulada tendo por fundamento o relatório da CPI da Segurança Pública, concluído em novembro do ano passado pelo deputado estadual Vieira da Cunha (PDT). De acordo com as conclusões do parlamentar, Diógenes e Daniel teriam arrecadado recursos a pretexto de fazer investimentos em projetos sociais. Os valores obtidos, porém, foram aplicados na compra da sede do Clube de Seguros. A arrecadação de R$ 247,7 mil ocorreu entre dezembro de 1998 e março de 1999. O imóvel adquirido, situado na Avenida Farrapos, 88, no centro da Capital, foi posteriormente cedido em regime de comodato para o PT estadual e abrigou até abril a sede do partido no Estado.

Concluída a instrução do processo, instaurado em fevereiro, o próprio Ministério Público pediu que os acusados fossem julgados inocentes, “por não vislumbrar a participação de Daniel nos fatos e por considerar que Diógenes não praticou estelionato”, de acordo com Sudbrack em seu parecer. Os doadores dos recursos ao clube, ouvidos pela Justiça, disseram não se considerar lesados. Sudbrack relembrou que o instituto da doação não implica a finalidade dos recursos obtidos.

Segundo o juiz, a doação “representa uma liberalidade, não podendo ser condicionada a fins, sob pena de descaracterizar-se. As próprias testemunhas referiram que a doação era genérica e que, ao doarem, tinham confiança no destinatário” dos valores.

Diógenes ainda responde a um processo por falsidade ideológica, com base no relatório da CPI. O ex-presidente do clube e outras nove pessoas teriam forjado declarações de empréstimos à entidade para justificar a origem do dinheiro utilizado na compra do prédio da Avenida Farrapos. A CPI examinou a suspeita de que o negócio teria sido supostamente realizado com recursos do jogo do bicho.

Quatro dos acusados do suposto crime de falsidade ideológica foram beneficiados, em julho, com a suspensão condicional da pena. A medida é oferecida a pessoas denunciadas em crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano de detenção. Ao aceitá-la, os acusados deixam de responder ao processo, mediante determinadas condições. Os quatro são obrigados a comparecer ao Judiciário a cada três meses e notificar mudanças de endereço por dois anos. Findo o prazo e não havendo os denunciados cometido faltas, o processo é extinto. A ação também tramita na 6ª Vara Criminal.


MP investiga atraso em repasse do Faps
A dívida do Executivo com a entidade ultrapassa os R$ 500 mil

O Ministério Público deverá encerrar em duas semanas o inquérito para apurar a responsabilidade da prefeitura de São Lourenço do Sul no atraso dos repasses ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps).

A promotora Nádia Ricachenevzky poderá mover uma ação civil pública contra o prefeito Dari Pagel (PPB) ou propor um termo de ajustamento com o município.

O Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (Simussul) entrega ao MP, no início da próxima semana, mais um lote de relatórios confirmando o atraso dos repasses. Segundo a entidade, de janeiro a julho, o Executivo deixou de depositar parte da contribuição ao Faps, acumulando uma dívida de R$ 305 mil. Além disso, existe um saldo do ano de 2001, equivalente a outros R$ 196 mil, totalizando um débito de R$ 501 mil.

Os constantes atrasos foram o estopim para a abertura do inquérito. No período de 1997 a 2000 a prefeitura deixou de depositar no fundo mais de R$ 1,26 milhão. Essa quantia foi negociada por meio de um acordo em 2000, e está sendo paga em 48 parcelas fixas de R$ 26,3 mil.

O surgimento de uma nova dívida preocupa a presidente do Simussul, Martha Petrucci. Ela teme que a saúde financeira do Fundo de Aposentadoria e Pensão seja abalada, gerando cortes de funcionários ativos para sustentar os pensionistas e aposentados.

– Por enquanto, os beneficiários são poucos, mas, a longo prazo, isso pode prejudicar o Faps – explica Martha.

Atualmente, o município tem um quadro de pessoal com 1.190 funcionários, sendo que 10% desses dependem do fundo.

Há cinco anos como motorista de caminhão da Secretaria de Obras, Volnei Hartwig, 40 anos, está cauteloso quanto ao futuro, mas acredita que até chegar a aposentadoria a situação estará resolvida.

O vereador José Nunes (PT), autor da denúncia que gerou o processo por improbidade administrativa, ao qual o prefeito e outros quatro funcionários estão respondendo, é pessimista quanto ao destino do Faps.

– No futuro, o Faps não vai ter fundo e os recursos vão ter de sair da prefeitura município, o que irá diminuir os investimentos para melhorias no município – afirma.


Embaixador é demitido por improbidade
Em um caso raro na história da diplomacia brasileira, o Ministério das Relações Exteriores demitiu esta semana um embaixador por improbidade administrativa e desvio de recursos destinados a cobrir despesas com moradia no Exterior. O alvo foi Luiz Fernando Oliveira e Cruz Benedini, 56 anos, embaixador do Brasil na Costa Rica até a última segunda-feira e ex-porta-voz do Itamaraty entre 1991 e 1992. Destituído até do título de embaixador, Benedini poderá responder à Justiça pelas mesmas infrações e por falsidade ideológica.

De acordo com o processo administrativo conduzido pela Corregedoria de Serviço Exteriores do Itamaraty, Benedini apropriou-se dos recursos que o ministério destinou para cobrir boa parte de seus gastos com o aluguel nas duas vezes em que serviu como cônsul-geral do Brasil em Miami. O relatório final concluiu que Benedini destinou esses recursos para a aquisição de um imóvel particular em 1986, vendido 11 anos depois.


Temor de conflito atinge mercados globais
Bolsa de Nova York caiu 1,68%, Bovespa fechou em baixa de 2,73% e dólar chegou a R$ 3,15 em mais uma alta

O temor de uma intervenção militar norte-americana ao Iraque e a expectativa de um forte desaquecimento da economia dos Estados Unidos atingem os mercados financeiros em todo o mundo.

Nos Estados Unidos, a Bolsa de Nova York (Nyse) caiu 1,68% ontem ampliando para 4,38% a queda acumulada este mês. Na Bolsa eletrônica Nasdaq, que reúne as principais empresas de tecnologia, as perdas foram ainda maiores ontem: o principal indicador recuou 3,19%. A queda em setembro da Nasdaq alcança 4,85%.

Pressionada pela percepção crescente no mercado externo de que a economia global corre o risco de ser abalada por uma nova recessão, a Bolsa de São Paulo (Bovespa) fechou ontem em baixa, de 2,73%, a quinta consecutiva. A iminência de uma guerra entre EUA e Iraque deixa o investidor com medo redobrado em aplicar seu dinheiro em países emergentes, como o Brasil.

O dólar comercial registrou a quarta alta consecutiva e fechou em R$ 3,152 – 1,02% mais caro do que quarta-feira. As sucessivas ações do Banco Central (BC) foram suficientes apenas para conter, mas não conseguiram reverter a alta alimentada pela queda nos mercados internacionais e pelo quadro pré-eleitoral.

– O grande problema é que lá fora continua muito nervoso e nós acabamos sendo enfiados no olho do furacão por causa da nossa dependência externa – avaliou João Medeiros, diretor de câmbio da Pioneer Corretora.

O BC confirmou que interveio no mercado de câmbio vendendo dólares à vista para reduzir a pressão sobre as cotações. Além disso, o BC vendeu mais US$ 52,5 milhões, de US$ 70 milhões ofertados, em linhas de crédito à exportação, e já rolou 36% de uma dívida de cerca de US$ 2 bilhões que vence na próxima quarta-feira. Mas as ações conseguiram no máximo conter o nervosismo do mercado.

– Alguns departamentos econômicos de bancos estão alertando seus departamentos de operações para não contarem como certa a ida de Serra (José, candidato do PSDB à Presidência da República) para o segundo turno – disse Miriam Tavares, diretora da corretora AGK.

O cenário negativo se acentuou ainda mais depois que o Instituto de Gerenciamento de Fornecimento (ISM) apontou que o setor de serviços dos EUA teve mais desaceleração em agosto. Nem mesmo a queda no número de pedidos de auxílio-desemprego, que caiu 1,94% na semana encerrada em 31 de agosto, foi capaz de atenuar o pessimismo. O número de pedidos ficou em 403 mil. O mercado esperava que as solicitações ficassem abaixo dos 400 mil no período.

Com a divulgação dos dados, as bolsas acabaram com desempenho negativo apesar de terem iniciado o dia com valorização. Na Europa, a Bolsa de Frankfurt terminou o dia em baixa de 2,08% e a de Londres, em queda de 0,39%. A Bolsa de Tóquio fechou o dia em alta de 1,62% por conta do movimento de compra de ações com preços mais baixos, repetindo o comportamento da véspera em Wall Street.


Armínio Fraga afirma que o pior da crise financeira já passou
O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em entrevista ao jornal londrino Financial Times, fez uma avaliação otimista sobre a perspectivas para a economia brasileira, afirmando que o pior da crise financeira já passou.

– Estamos no caminho da recuperação – disse Fraga. – Não estamos felizes onde estamos hoje, mas estamos felizes para onde estamos indo.

Segundo o presidente do BC, um mês após o Brasil receber um pacote de empréstimos de US$ 30 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI), o sentimento dos investidores melhorou devido à melhor compreensão do acordo e também pelo apoio expressado pelos candidatos à Presidência da República. Conforme Fraga, há a possibilidade de ocorrerem reformas estruturais após as eleições, entre as quais a reforma tributária, da Previdência Social e a independência do Banco Central.

Fraga disse que a valorização da dívida de longo prazo é um indicador que os investidores estão menos preocupados com o próximo governo. Além disso, o superávit comercial em agosto atingiu o seu nível mais alto em 10 anos, reduzindo o déficit de conta corrente e as necessidades de financiamento externo do país.

Fraga admitiu que a continuidade da recuperação vai depender muito do próximo governo e também dos mercados financeiros globais:

– Eu não estou totalmente tranqüilo em relação à economia global. Temos de trabalhar com a suposição que os mercados irão permanecer avessos ao risco por algum tempo.
Ele ressaltou, no entanto, “que as forças na frente doméstica se afastaram do pior e estão se movendo com firmeza rumo à recuperação”.


Artigos

Tecnologia e exportação
Odilon A. Marcuzzo do Canto

A globalização da economia e o estabelecimento de barreiras não-alfandegárias, como ferramenta de proteção aos mercados, levam países periféricos como o Brasil a uma situação cada vez mais vulnerável. O “nervosismo do mercado”, eufemismo para designar ataques de especuladores internacionais, encontra campo fértil na fragilidade destes países. A exportação de produtos de baixo valor agregado nos obriga a exportar volumes cada vez maiores para obter cada vez menos, com reflexos desastrosos nas balanças de pagamento. Exportamos basicamente “commodities” e produtos com quase nenhuma ou muito pouca tecnologia agregada. Enquanto a Malásia exibe uma pauta de exportações onde o peso de produtos com base tecnológica alcança os 65%, o Brasil não chega aos 20%.

As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) têm desempenhado um destacado papel nos países desenvolvidos, tanto pela capacidade de rápida resposta às exigências da inovação quanto pelo seu potencial de geração de empregos. Na Itália e França elas respondem por mais de 50% da pauta de exportações e em torno de 60% dos postos de trabalho. Os últimos dados do IBGE infelizmente apontam para um quadro bem diverso no Brasil. As empresas com até cem empregados representam menos de 2% de nossas exportações. As microempresas com até quatro empregados são a imensa maioria das empresas do Brasil (82,1% do total) mas movimentaram menos de 3% dos R$ 239,1 bilhões pagos em salários durante o ano de 2000.

O antídoto para estes males passapelo fortalecimento do parque industrial nacional

O antídoto para estes males passa pelo fortalecimento do parque industrial nacional criando competência para, paralelamente à substituição das importações, conseguir competitividade na disputa de mercados estrangeiros. Neste cenário, os Institutos de Pesquisa Tecnológica tem papel relevante. A eles c abe a importante função de servir de ponte entre as instituições de produção do conhecimento e as empresas, onde são produzidos novos processos e produtos. O nível de sinergia alcançado entre estes três atores dá a medida do potencial de inovação de uma nação.

A Associação Mundial das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Waitro), que reúne as instituições tecnológicas de mais de 70 países de todos os continentes, juntamente com a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI) e a Cientec, constroem, em Porto Alegre, um cenário adequado para que idéias e experiências vindas dos quatro cantos do mundo contribuam para um melhor entendimento do papel dos Institutos Tecnológicos no suporte à micro, pequena e média empresa. O Congresso Internacional das Instituições de Pesquisa Tecnológica/Bienal da Waitro estará sendo realizado de 8 a 11 de setembro, no centro de eventos da Fiergs. O evento, a ser realizado pela primeira vez na América Latina, dentro das comemorações dos 60 anos da Cientec, certamente produzirá teses e conclusões de grande importância, não somente para a gestão e o planejamento das instituições de pesquisa tecnológica, como também para uma melhor compreensão dos mecanismos de interação entre os diferentes agentes da inovação.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Anistia e indenização
Quase mil ex-presos políticos de Santa Catarina aguardam as indenizações previstas na Medida Provisória 2.151 editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com objetivo de encerrar o processo de indenizações devidas a milhares de brasileiros beneficiados com a lei de anistia. A categoria está mobilizada porque, até agora, no caso de Santa Catarina, nenhum ex-preso político foi ainda indenizado como prevê a MP. O ex-ministro José Gregori, que agora é o embaixador do Brasil em Portugal, deu atenção especial ao importante tema, limitando-se porém a honrar as indenizações de anistiados com renome nacional. Recentemente o presidente do PT, deputado José Dirceu, recebeu a indenização prevista em lei. Antes dele, outro deputado e ex-ministro Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também fez jus à indenização.

A mobilização dos ex-presos políticos catarinenses ganhou força com a criação da Associação Catarinense de Anistiados Políticos – Acap, presidida por Carlos Fernando Priess. A diretoria da entidade já enviou à bancada catarinense no Congresso e à mídia nacional um apelo para que as indenizações sejam pagas e o processo de anistia concluído. Também estão enviando às assessorias dos candidatos à sucessão presidencial apelo para que essa questão seja incluída na pauta das prioridades de governo, para quem sair eleito das urnas, em outubro. No Ministério da Justiça, a comissão provisória encarregada de examinar os processos informa que até agora dos 9,9 mil processos em exame apenas 52 anistiados receberam indenização com pagamento único. Existem ainda mais de 3 mil processos que continuam no protocolo. A comissão, através de três câmaras, examina os casos de anistia na administração pública direta, indireta e militar.

As desconfianças dos anistiados políticos catarinenses e de outros Estados, de que está sendo dada prioridade às figuras proeminentes, em detrimento ao direito de outros até mais necessitados, é contestada pelo Ministério da Justiça que alega estar examinando os processos pela ordem do protocolo. Com as limitações orçamentárias, os anistiados com direito a indenização já sabem que terão que se manter mobilizados por muito mais tempo.


JOSÉ BARRIONUEVO

Pleno confirma rebaixamento de coronéis
Agora são 21 coronéis rebaixados. O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado anulou esta semana a promoção de mais oito oficiais, efetivada pelo governador no dia 21 de abril de 2001 utilizando apenas o critério de merecimento. Apesar das reiteradas decisões do TJE, o comando-geral da BM elabora o quadro de acesso ao último posto, para as promoções a serem efetivadas no dia 18 de novembro (última do atual governo, no aniversário da BM), desconhecendo o critério de antigüidade, que deveria alternar, um a um, com o merecimento. O atual comandante, cargo de confiança de Olívio, alega estar vigente um decreto de 1973, já revogado.

Preterido assegura promoção
Na reunião do Pleno desta semana, foi assegurado por unanimidade (24 votos dos desembargadores) o direito à promoção do tenente-coronel Carlos Roberto da Cunha Amador. Segundo o advogado, por discordâncias de ordem política, o coronel foi preterido, embora seja o mais antigo (32 anos de serviço) e tenha recebido ao longo da carreira “todas as medalhas e condecorações, com vida disciplinar imaculada, sem registro de punição”.

Mais oito perdem cargo
Os coronéis que devem ser rebaixados são: Juarez de Souza, Dirnei Vieira de Vieira, Jorge Amaral da Silva, Renato Tenroller, Sergio Paim Gonçalves, Jorge Paz Bengochea e Sérgio Berni de Brum. O último foi recentemente nomeado juiz do Tribunal Militar, cargo privativo de coronel, o que pode anular todos os seus votos. O alerta foi feito à época pelo advogado do coronel Amador, Luiz Carlos Ferreira.

Quatro permanecem
Com essa anulação, somam-se 21 coronéis rebaixados, sendo que três deles já estão na reserva (jovens, um deles com 48 anos, com rápida passagem pelo posto, incorporando todas as vantagens). No posto, permanecem apenas quatro da safra antiga.

Apergs propõe reformas urgentes
O debate promovido pela Apergs no 28º Congresso Nacional de Procuradores de Estado, em Gramado, mostrou na plenitude o desafio que terá pela frente o próximo presidente da República, seja ele de que partido for. O cenário retratado aponta turbulências em matéria de relações internacionais, de finanças, de economia e, o que é mais delicado, no campo institucional.
Os debatedores foram unânimes em apontar para a necessidade de uma urgente reforma nos campos tributário, político e previdenciário, indispensável para que o Brasil encontre o caminho do desenvolvimento.

Sob a coordenação do jornalista Oziris Marins, participaram do debate o advogado Afonso Antunes da Motta, vice-presidente da RBS; Benedito Tadeu César, antropólogo e cientista político; Ricardo Seitenfus, doutor em relações internacionais pela Universidade de Genebra, e Roberto Camps de Moraes, PhD em Economia.

O congresso, coordenado pelo presidente da Associação de Procuradores do RS, Sérgio Gualdi, marca um novo momento de fortalecimento da advocacia pública no país.

Mudança de estratégia
Não é apenas Britto que está pedindo água para enfrentar os últimos e decisivos 30 dias de propaganda. A estratégia muda, como foi visível no debate na Agergs. Todos estavam contidos. Tarso querendo apresentar propostas, Britto investindo na unidade da oposição, Rigotto tentando quebrar a polarização, Bernardi com um discurso partidário. Algo elevado, angelical.
Suave, ao fundo, música gregoriana.

Garotinho não vota no PT
Em reunião reservada com empresários no Hotel Sheraton, ontem de manhã, Anthony Garotinho disse que não apoiará Lula no segundo turno, se não estiver ele mesmo classificado para a disputa contra o petista.

– Isto é definitivo – avisou.

Mesmo que o PSB opte por Lula, Garotinho não acompanha no apoio, até porque está convencido de que vai para o segundo turno. Tem informações de que subirá quatro pontos nas próximas pesquisas, assumindo uma posição de empate técnico com Serra e Ciro, passando a ser opção efetiva de poder. A conferir.

Palavra de Presidente
Palavra de Presidente, livro de Claudia Wasserman, será lançado dia 11 no Birra & Pasta. Publicação da editora da UFRGS, o livro é uma interessante abordagem sobre os discursos de campanha de três presidentes lat ino-americanos no começo do século 20 – Getúlio Vargas, do Brasil, Hipólito Yrigoyen, da Argentina, e Francisco Madero, do México.

Suplicy canta e declama
O senador Eduardo Suplicy (PT), pai do roqueiro Supla, encerrou o esforço concentrado do Senado em grande estilo: cantou em inglês e declamou poesia. Num apelo de paz ao presidente George Bush, que ameaça bombardear o Iraque, o senador recorreu ao compositor Bob Dylan, ao poeta Carlos Drummond e a trechos de discursos do líder do movimento negro Martin Luther King, para improvisar um pequeno espetáculo no plenário.

Corajoso e ousado, o petista recitou os versos de A Bomba, de Drummond, e, depois de traduzir para o português a letra da música Blowin in the Wind, ele cantou, em inglês, a canção que Bob Dylan transformou em hino contra a guerra do Vietnã. Mesmo rouco e interrompendo sua fala com ruidosos espirros, Suplicy não se intimidou. “Quantas vezes precisarão das balas de canhões voarem até que finalmente eles possam ser silenciados? A resposta, meu amigo, está sendo soprada pelo vento”, discursou, falando para um plenário praticamente vazio.

Um retrato na parede
Dentro do bom nível que marca a relação entre as bancadas na Câmara de Vereadores, José Fortunati (PDT) inaugurou ontem, na galeria de ex-presidentes, a foto de Fernando Záchia (PMDB).

Candidato a deputado estadual, Záchia pretende mudar de residência em janeiro, com endereço na Praça da Matriz.

Justiça tenta conter bagunça
A Justiça Eleitoral está determinada a ter um controle maior sobre a propaganda nos postes, tocando no bolso dos candidatos. As multas acabam atingindo os candidatos com mais poder de fogo (leia-se, dinheiro em caixa). Na linha de frente, está o vereador Estilac.

Surgiu até uma brincadeira dentro do PT, na qual o vereador é criticado por sua visível capacidade de trabalho: se don Xavier (em espanhol, com jota no lugar do xis) transformar em votos uma em cada cinco plaquinhas – os tais galhardetes – será o deputado mais votado.

A placa é apenas um dos itens nos custos de uma campanha eleitoral.

Limpeza – Em Livramento, a juíza eleitoral Tânia da Rosa determinou a retirada das propagandas irregulares dos postes da cidade. Praticamente limpou a cidade da poluição visual.

Mirante
• Deputado Alceu Collares completa amanhã 75 anos. Com toda a corda.

• Leitores cobram mais clareza sobre o ‘mandraque’ da coluna de ontem. Nos primeiros três dias da semana, não houve evolução. As posições dos candidatos não se alteraram.

• A 1ª Auditoria da Justiça Militar julga no dia 10 os três oficiais da Brigada envolvidos na baderna do relógio. Juíza: Karina Kruel do Nascimento; conselho: coronéis Carlos Bressan, Álvaro Cruz Ferreira, Antônio da Cunha Chaves e Ronei Dalla Costa; promotor: Marcelo Liscio Pedrotti.


ROSANE DE OLIVEIRA

A agenda do eleitor
Pode ser insosso um debate em que os candidatos têm poucas oportunidades de se agredir, mas é preciso convir que se o objetivo é oferecer subsídios ao eleitor para definir seu voto, esse é o confronto que interessa. No debate de ontem, organizado pela Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e transmitido por cerca de 160 emissoras de rádio do Interior e da Capital, o espírito era o de forçar os candidatos a apresentarem propostas.

Mesmo que tenha sido fraco como espetáculo, o debate teve o mérito de apresentar temas da agenda do eleitor e que dificilmente são levantados pelos candidatos no espaço em que um pode fazer perguntas ao outro. As estradas, por exemplo. Este é um dos assuntos mais caros ao eleitor do Interior, que padece com estradas esburacadas ou gasta fortunas em pedágio para trafegar nas rodovias mantidas pela iniciativa privada.

Pequenas comunidades do Interior sofrem ao ver deterioradas as estradas vicinais concluídas no governo de Pedro Simon, ao tempo da Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras (Cintea). O que os candidatos pretendem fazer nessa área? Quem tergiversou na resposta a essa questão perdeu uma boa oportunidade de conquistar eleitores que vinculam o desenvolvimento de suas regiões à existência de estradas transitáveis.

O debate foi prejudicado pelo número excessivo de candidatos. Com oito homens na mesa, não há como se esperar o aprofundamento das discussões. Sem compromisso com a viabilidade das propostas que apresentam, os candidatos de partidos nanicos usam o espaço para semear promessas absurdas. E desviam a atenção do que deveria ser o foco.

O verdadeiro confronto de idéias se dará no segundo turno – se os dois classificados concordarem em debatê-las, em vez de gastar o tempo com provocações. Que podem animar os militantes, mas não qualificam o debate político.


Editorial

CUSTO INSUPORTÁVEL

Ao confirmarem a elevação de R$ 48,6 bilhões para R$ 50,3 bilhões dos desembolsos de juros do setor público neste ano, os memorandos técnicos do novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) dão a dimensão do custo arcado pelo país com o endividamento. Ao contrário do que a equipe econômica havia assegurado dia 8 de agosto, ao confirmar o fechamento do acerto preliminar, haverá portanto um custo adicional de R$ 1,7 bilhão. O aperto nas contas não havia ficado claro nem mesmo depois do histórico encontro do presidente Fernando Henrique Cardoso com os quatro pretendentes ao Planalto mais cotados nas intenções de voto, mas é significativo. Até dezembro, o país terá que destinar para o Exterior, a título de custeio da dívida, quase o dobro dos recursos previstos no programa Avança Brasil para este ano.

Quando um país perde até mesmo a capacidade de levar adiante sua plataforma de investimentos prioritários, dos quais só conseguirá liberar 37,4% do total, é hora de uma reflexão mais ampla sobre os riscos que implicam uma política econômica desta ordem. A situação do país, com uma dívida equivalente a 61,9% de seu Produto Interno Bruto (PIB), não é muito diferente da enfrentada pela população de maneira geral, que é quem assume o ônus sob a forma de carga tributária e taxas de juros recordes. Em conseqüência, nada menos do que 29,8% do orçamento das famílias brasileiras está sendo consumido hoje por encargos financeiros. Além de inadmissível, o percentual levantado pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) não tem como se sustentar por muito tempo, pois aumenta a possibilidade de riscos sérios num futuro imediato.

O peso da dívida só poderá ser aliviado quando o país retomar o crescimento e as exportações de forma consistente

Da mesma forma, a exigência de superávit primário – o volume de dinheiro a ser destinado para pagamento dos juros – em 3,5% do PIB já se mostrava suficiente para explicar as dificuldades expostas hoje por áreas que dependem de repasses do governo federal, diretamente ou por meio dos Estados e municípios. A elevação do percentual para 3,75% um pouco antes do fechamento da operação de socorro do FMI e, agora, para 3,88% amplia este custo para níveis delicados. De um lado, a decisão assegura as condições exigidas pelo mercado financeiro para um quadro o menos turbulento possível na reta final da campanha eleitoral e no período de transição de governo. De outro, exige que os pretendentes ao Planalto assegurem formas de impedir que essa situação, na qual o país acaba tendo que se valer cada vez mais de novos empréstimos para pagar os antigos, se prolongue por muito tempo.

Do ponto de vista dos compromissos com os credores, o próximo presidente da República, seja quem for o eleito, não terá muito o que fazer além de cumprir 59% do superávit primário de 2003 já no primeiro semestre. O peso da dívida só poderá ser aliviado, porém, quando o pa ís retomar o crescimento e as exportações de forma consistente.


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09/06/2002

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