Cobrança da CPMF é defendida por Zilda Arns e Adib Jatene
A manutenção da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foi defendida nesta quarta-feira (5) pela coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, e pelo diretor-geral do Hospital do Coração de São Paulo (Hcor), o ex-ministro da Saúde e idealizador do tributo, Adib Jatene. Os dois participaram deaudiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 89/07, a ser votada no Senado, que prorroga a vigência da contribuição até 2011.
- A CPMF é o melhor imposto que podemos ter, porque os pobres não têm conta corrente, não transferem recursos. Os ricos, sim. Os ricos vão pagar mais porque vão transferir mais recursos. Para recolher CPMF não se gasta e não se suborna. É um imposto que entra de verdade - disse Zilda Arns, acrescentando que o governo, as famílias e entidades sociais devem priorizar investimentos em saúde e educação.
Zilda Arns avaliou que "muitas pessoas hão de morrer" e que muitos hospitais poderão fechar sem as verbas da CPMF. Ela explicou que enviou carta aos deputados e senadores em nome da Pastoral da Criança, que atende anualmente a dois milhões de crianças e gestantes, e da Pastoral do Idoso, que atende a 92 mil pessoas por mês, solicitando a manutenção da cobrança do tributo. Também contou que já conheceu muitos países, "ricos e pobres", e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é "o melhor do mundo", por prever o atendimento universal e organizado.
- Temos de nos esforçar para que o SUS se sustente e seja melhorado. O grande problema do Brasil é a baixa educação, a saúde, que se agüenta mal e mal, e a corrupção. Todo dinheiro que a gente puder empregar na saúde e em educação vai passar a limpo o Brasil - avaliou a fundadora da Pastoral da Criança, que teve de se retirar da audiência para encontro com autoridades do Ministério do Planejamento.
Reforma Tributária
Ao destacar que a CPMF destina anualmente R$ 20 bilhões para a área de saúde, Adib Jatene avaliou que o tributo só poderá ser extinto a partir da implantação de uma reforma tributária que seja compatível com as riquezas produzidas pelo país. Segundo ele, a tributação no Brasil é essencialmente declaratória e incide basicamente sobre produtos, bens e serviços, fazendo com que a cobrança se concentre sobre o consumidor.
- Não é o produtor quem paga, ele embute tudo no produto. Quem paga é o consumidor final. A arrecadação do governo não corresponde à riqueza da nação. Temos que taxar herança, riqueza, patrimônio e renda. Por isso a reforma tributária não passa. Por isso não podemos abrir mão dos remendos que temos - defendeu Jatene, acentuando que a carga tributária é elevada para quem ganha pouco e muito baixa para quem concentra renda.
Adib Jatene explicou que, quando ministro da Saúde, sugeriu a criação da contribuição em caráter provisório devido à perspectiva de implantação da reforma tributária pelo governo, nos anos 90.
- Propusemos e a área econômica disse que em três anos iam fazer a reforma tributária e teriam recursos a oferecer ao Ministério da Saúde. A reforma tributária não foi feita e, por isso, a CPMF foi sendo prorrogada, não chegou outra fonte que viria pela reforma tributária - afirmou.
O ex-ministro da Saúde disse ainda que ao longo dos últimos 40 anos os hospitais públicos, até então modelos de eficiência no atendimento, ficaram sucateados, ao contrário das instituições privadas, que incorporaram tecnologias, mas não atendem ao SUS.
- Os hospitais foram sendo sucateados até chegar à humilhação máxima do Souza Aguiar, no Rio, que era o melhor hospital de emergência, de montar barraca de campanha para atender doente - afirmou.
Adib Jatene também explicou que, nos anos 90, os hospitais públicos passaram a viver de verbas do SUS, que seriam insuficientes para os custos administrativos e de manutenção. Segundo ele, a deficiência de recursos prejudica uma das melhores políticas de saúde do mundo.
- O que o SUS paga não dá para o custeio. Quem entende o mínimo de administração hospitalar sabe que, além do custeio, tem que ter 2,5% do valor do prédio para reformas, e 15% do valor por ano dos equipamentos para acompanhar a evolução tecnológica. Se o sistema de remuneração não dá para o custeio, fecham-se leitos, os profissionais saem e a deterioração vai acontecendo - explicou.
O diretor-geral do Hcor lamentou ainda que "nenhum" governo estimule a construção de hospitais e centros de saúde, uma vez que esse tipo de empreendimento exige investimentos constantes e gastos em manutenção.
- Quando se faz uma ponte, terminou a obra e a despesa. Com a hidrelétrica, termina a obra e começa a receita. Com o hospital, terminou a obra e começa a despesa. Gasta-se por ano duas a três vezes o que gastou para construir e equipar. Nenhum governo estimula a construção porque depois tem de arcar com o custeio, o que vai comprometer parte do orçamento. Por isso pleiteamos recursos vinculados - disse.
Debate
Durante a audiência, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) lamentou que Zilda Arns e Adib Jatene só tenham sido convidados para discutir a CPMF às vésperas do exame da PEC 89/07, condenando a ausência deles em outros debates sobre o tema. O senador disse ainda que o problema da saúde não é a falta de verbas, mas a administração incorreta do dinheiro, e que os recursos vinculados viciam o governo, que passaria a "retirar" os recursos constitucionais.
Heráclito Fortes disse que a falta de recursos não é exclusiva da área de saúde e lamentou a falta de investimentos do governo em educação e na construção de presídios de segurança máxima, além de ter criticado o governo pelo anúncio de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fabricantes do conversor da TV digital. O senador também apontou dificuldades encontradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs), criada por requerimento de sua autoria.
- Tento, para o bem do país, fazer com que funcione nessa Casa a CPI das ONGs. Estão botando tapete em cima. Quanto nós ganharíamos com os recursos dessas ONGs destinadas à saúde e educação? Quero acabar com a picaretagem, mas na hora em que se diz 'vamos chamar fulano para ouvir', monta-se aqui um bloco de proteção - disse Heráclito Fortes.
Em resposta, Adib Jatene reiterou que a carga tributária no Brasil é injusta com os mais pobres e destacou que o Congresso Nacional deve desempenhar atividades de fiscalização para evitar a ocorrência de coisas "equivocadas".
Autora do requerimento para a realização da audiência pública, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também lamentou o comparecimento tardio de Zilda Arns e Adib Jatene para debater a CPMF, mas saudou a presença da coordenadora da Pastoral da Terra e do diretor-geral do Hcor na comissão.
05/12/2007
Agência Senado
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