Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor
No dia 22 de janeiro de 1998 entrava em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), 120 dias após a sua promulgação, ocorrida em setembro do ano anterior. Apesar de estar focado na redução de acidentes e mortes no trânsito e ter instituído medidas importantes como um maior controle de velocidade e a municipalização do trânsito, o CTB ainda demanda aperfeiçoamento. As estatísticas revelam que 35 mil brasileiros morrem, por ano, vítimas de acidentes nas estradas e cidades.
A partir do novo código, assegurou-se, por exemplo, o direito de os pedestres utilizarem a faixa de segurança, obrigando o veículo a parar e esperar a conclusão da travessia. Quem desrespeita isso comete infração gravíssima. A medida deu certo em algumas cidades, como em Brasília, mas é desrespeitada na maior parte do país.
Também funcionou o sistema de pontuação em carteira. Quem não dirige cuidadosamente e é multado, deve ter a habilitação suspensa após completar 20 pontos, pena, entretanto, raramente aplicada. A instalação de lombadas eletrônicas com radar foi outro ponto regulamentado pelo CTB, mesmo com as acusações de estimular a "indústria da multa". A exigência do uso de cinto de segurança, popularizada, pelo menos, entre os passageiros dos bancos da frente, pode ser assinalada como mais uma medida importante.
Em contrapartida, outros pontos não deram certo. Logo após o início da vigência do CTB, exigia-se a manutenção de um kit de primeiros socorros no porta-luvas do carro, o que acabou caindo em 1999. As multas previstas para pedestres que atravessassem fora da faixa ou das passarelas e passagens subterrâneas dificilmente chegaram a ser aplicadas.
Para comemorar os 10 anos de aprovação da lei, em 2007, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) lançou o livro Trânsito no Brasil - Avanços e Desafios, que traz uma reflexão sobre a política nacional do setor. A publicação revelou, por exemplo, que o número de mortes no trânsito em três grandes cidades brasileiras - São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS) - caiu a partir de 1995. Nas capitais paulista e mineira, a queda foi de 50%, enquanto em Porto Alegre a redução chegou a 20%. Essa retração teria sido ainda maior, segundo o livro, se fosse considerado o aumento da frota de veículos e da população no período.
Em 1997, quando o código foi lançado, a frota brasileira era de 28,8 milhões de veículos. Hoje, o número chega a quase 49 milhões. A população cresceu de 160 milhões para aproximadamente 180 milhões de habitantes. Já o número de mortes no trânsito permanece estável: aproximadamente 35 mil ao ano, segundo o Ministério da Saúde. Além disso, 100 mil pessoas ficam com deficiências temporárias ou permanentes e outras 400 mil pessoas ficam feridas, anualmente, nas ruas e estradas brasileiras.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os acidentes de trânsito consomem R$ 28 bilhões ao ano. Os episódios registrados nas zonas urbanas implicam gastos anuais de R$ 6 bilhões a estados, municípios e União, enquanto os desastres nas estradas geram despesas de R$ 22 bilhões ao ano.
Projetos
No mês de janeiro de 2008, segundo informações do site do Senado (WWW.senado.gov.br), foram contabilizados 65 projetos de lei do Senado e 20 projetos de lei da Câmara que alteram o Código de Trânsito Brasileiro em tramitação na Casa. As mudanças vão desde a redução da idade mínima para a obtenção da habilitação, dos atuais 18 para 16 anos, até a instituição da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos cursos e exames de habilitação de condutor portador de deficiência auditiva, passando pelo repasse, aos municípios, de parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em rodovias federais.
21/01/2008
Agência Senado
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