Código Florestal e MP trazem mais segurança jurídica, afirma Advogado Geral da União
O novo texto do Código Florestal sancionado pela presidente Dilma Rousseff e a medida provisória que introduz modificações nessa lei representam um avanço com segurança jurídica. A afirmação foi feita pelo Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, nesta terça-feira (26), durante audiência pública para debater a MP 571/12.
Ele afirmou que o texto anterior do código trazia incerteza jurídica e disse que agora a legislação adquiriu um estatuto de razoabilidade e de equilíbrio, trazendo mais estabilidade ao processo produtivo e ambiental e favorecendo todos os atores envolvidos no processo.
Na avaliação do presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, o novo Código Florestal e a MP representam uma “luz” ao adequar a proteção dos recursos hídricos com suas funções produtivas e ambientais, incluindo a dimensão social, de modo a impactar menos nas pequenas propriedades.
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26/06/2012
Agência Senado
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