Pimentel: vetos ao Código Florestal visam segurança jurídica
Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal visam dar segurança jurídica a um assunto complexo, no contexto de um país que pretende se tornar o maior produtor de grãos do planeta e, ao mesmo tempo, garantir a preservação ambiental às gerações futuras. A avaliação foi feita pelo líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), em pronunciamento nesta sexta-feira (1º).
Segundo Pimentel, os vetos foram anunciados “em respeito ao Congresso Nacional”, pois não afetaram os itens do projeto que haviam sido aprovados tanto pela Câmara como pelo Senado.
– Dilma vetou as matérias que não foram comuns às duas Casas – reiterou.
Ao explicar por que os vetos eram necessários, o senador citou o exemplo da ausência de distinção entre micro, pequena, média e grande propriedade, que, segundo ele, permitiria a anistia ao desmatamento. Outro item que mencionou foi a menor preservação ambiental nas áreas de proteção dos rios. Esses dois trechos, que foram inseridos na Câmara e atendiam às demandas da bancada ruralista, justificaram o veto presidencial ao artigo 61.
Ao final de seu discurso, Pimentel lembrou que Luiz Henrique (PMDB-SC) será o relator da MP 571/2012, medida provisória que foi publicada pelo governo junto os vetos presidenciais. Luiz Henrique foi relator do projeto durante a tramitação no Senado, junto com Jorge Viana (PT-AC). Pimentel também ressaltou que a comissão mista encarregada de analisar a MP deverá ser instalada na próxima terça-feira (5).
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Análise da MP que altera o novo Código Florestal começa na próxima terça
01/06/2012
Agência Senado
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