Código Florestal: pelo menos 20 emendas serão acolhidas pelo relator
Matéria atualizada às 18h26
O relator do novo Código Florestal (PLC 30/2011), senador Jorge Viana (PT-AC), adiantou que deve acolher cerca de 20 emendas de Plenário, apresentadas ao texto substitutivo, do qual é autor, em conjunto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Duas delas foram adiantadas por senadores em Plenário. A primeira é relativa à proteção das bacias hidrográficas. Para as que forem consideradas "críticas", a consolidação de atividades rurais não dependerá do aval do comitê de bacia competente, mas de ato do Poder Executivo. A emenda é fruto de entendimento entre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) - que havia proposto que a consolidação de áreas com atividades rurais em bacias consideradas críticas necessariamente tivesse o aval dos respectivos comitês - e o senador Blairo Maggi (PP-MT), que questionou essa coibição. A solução, portanto, foi a de remeter esse tipo de decisão ao Poder Executivo.
Outra emenda a ser acolhida se refere aos chamados apicuns e salgados, e atende a reivindicação da bancada do Nordeste. Desse modo, o relator deve manter a permissão a toda a produção de camarão e a extração de sal em áreas alagadas até a data de 22 de julho de 2008. A partir dessa data, o percentual em que será permitida a exploração nessas áreas é de 10% na Amazônia e de 35% nas demais regiões do país.
06/12/2011
Agência Senado
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