Collor adverte que CPI não pode se transformar em tribunal de exceção
O senador Fernando Collor (PTB-AL), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as relações de agentes públicos e privados com o empresário Carlos Cachoeira, declarou que sua atuação na comissão estará dedicada a garantir a independência e a harmonia dos poderes e a impedir a interferência nas apurações e trabalhos no Congresso durante o processo investigativo.
- É preciso não deixar que o colegiado torne-se instância fadada a servir de mero palco para a vileza política e um campo fértil de desrespeito aos direitos constitucionais dos homens públicos e de qualquer cidadão brasileiro – declarou.
Para ele, os trabalhos da CPI não poderão se transformar em um tribunal de exceção, e seu foco parlamentar se voltará para evitar que ocorram violações ao texto constitucional ou qualquer deturpação da lei, das normas regimentais e do devido processo legal. Collor também defendeu rigor na garantia de ampla defesa, do contraditório e do acesso aos autos a quem de direito.
O senador ressaltou a necessidade de se evitar abusos, incentivados por emoções e interesses, que, segundo Collor, poderiam surgir da concentração de poderes que uma CPI detém. Sua atenção estará voltada, informou, para que não haja vazamento de informações sigilosas e para evitar que certos meios se prestem a agir como dutos condutores de notícias falsas ou distorcidas ou que se utilizem de métodos desonestos e repulsivos para escamotear a realidade dos fatos e burlar a lei.
- Precisamos estar vigilantes alertas e cautelosos para todo tipo de manipulação a que recorrem os meios para instigar comportamentos, deformar opiniões e induzir resultados – afirmou.
O parlamentar criticou determinadas práticas de alguns meios de comunicação, e disse não ser possível aceitar que informantes com métodos rasteiros, visando furos de reportagem e lucro, sejam protegidos por meio do “sigilo da fonte”. Na opinião de Fernando Collor, diferentemente da delação premiada, essa prática deixa fraudadores e criminosos livres. O senador declarou ainda que procurará fazer com que a agenda da CPI não seja “pautada pelos meios e alguns de seus rabiscadores”.
Collor pediu aos líderes partidários e membros da comissão que a linha de condução tomada seja a melhor para o país. Lembrou ainda que mesmo a CPI, com seus poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, não pode tornar os parlamentares inquisidores definitivos.
- Nossa missão fiscalizadora e investigativa restringe-se à apuração dos fatos e à busca equilibrada da verdade. Que nela prevaleçam a determinação e o denodo, mas também o comedimento e o respeito aos princípios fundamentais do estado democrático de direito – afirmou.
25/04/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
"Conselho de Ética não pode se transformar em corte de exceção", diz Almeida Lima
Demóstenes Torres: 'Expedito queria transformar a CCJ em tribunal'
Rio+20 caminha para retumbante fracasso, adverte Collor
Crescimento de países da Aliança do Pacífico deve ser observado pelo Brasil, adverte Collor
Só educação pode transformar Brasil em nação, diz Cristovam
Renan diz que Senado não pode se transformar em palco de disputas paroquiais