Demóstenes Torres: 'Expedito queria transformar a CCJ em tribunal'
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não aceitou o requerimento do senador Expedito Júnior (PR-RO) para que fosse adiada a posse de seu suplente e, nesse prazo, pudesse defender seu mandato no Senado. Antes que Demóstenes devolvesse o requerimento à Mesa do Senado, o próprio Expedito resolveu retirá-lo da CCJ.
O parlamentar perdeu seu mandato em virtude da cassação do registro de sua candidatura ao Senado, em 2006, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sentença que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento do TSE, Expedito comprou votos e abusou de poder econômico para se eleger.
- Ele queria transformar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em tribunal, para que ela pudesse rever a decisão do Supremo Tribunal Federal. A CCJ não é tribunal e não pode revogar nenhuma decisão judicial. Não temos competência legal, regimental e nem constitucional para isso - afirmou o senador em entrevista à imprensa.
Na entrevista, o presidente da CCJ admitiu que o caso provocou desgaste à imagem do Senado, sendo "uma situação absolutamente desnecessária". Ele informou ter recebido telefonema do presidente da Casa, senador José Sarney, o qual lhe disse que "se sentiria confortável" se Demóstenes acelerasse a o exame do requerimento de Expedito.
- Quando fui examiná-lo, vi que Expedito queria, na verdade, que a CCJ atuasse com tribunal. Imediatamente fiz o despacho devolvendo assunto à Mesa. O Senado tem que aprender que decisão judicial é para ser cumprida. Se existem senadores descontentes com o ativismo judicial, que eles mudem as leis - recomendou o senador.
05/11/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Collor adverte que CPI não pode se transformar em tribunal de exceção
Demostenes Torres diz que reforma continua
Demóstenes Torres deixa o Democratas
Demóstenes Torres inicia reunião da CCJ
Demóstenes Torres inicia reunião da CCJ
Demóstenes Torres abre reunião da CCJ