Com 4,1 mil emendas analisadas, relatório final da LDO deve ser entregue nesta semana
O relatório final ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 deve estar pronto nesta terça-feira (3). É o que prevê o relator da matéria, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que recebeu nesta segunda-feira (2) o texto preparado pelos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado.
O projeto recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. Estas últimas devem ser acolhidas integralmente, desde que estejam tecnicamente corretas. As demais ainda vão passar pela peneira da relatoria. O número de emendas apresentadas é recorde. Nos últimos dois anos, por exemplo, os parlamentares apresentaram, respectivamente, 3.010 e 2.694 emendas de texto.
Pontos polêmicos
O projeto apresenta diversos pontos polêmicos. O governo quer liberdade para executar integralmente, em 2013, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro. Parlamentares da oposição apresentaram emendas excluindo esse dispositivo da proposta.
Outra polêmica está nas transferências voluntárias de recursos da União para convênios com estados e municípios. O projeto desobriga os entes federados de cumprir as regras relativas ao controle de custo de obras e serviços de engenharia, como respeito às tabelas oficiais de custos nas licitações de obras de engenharia (Sinapi) e rodoviárias (Sicro). Segundo o texto, os repasses para convênios serão regidos por um ato conjunto dos ministérios do Planejamento e da Fazenda e Controladoria-Geral da União (CGU).
A oposição também deverá cobrar do relator a inclusão de dispositivo obrigando o projeto da lei orçamentária, que chega ao Congresso em agosto, a definir um valor para atender a Lei Kandir, que isentou a exportação de produtos primários e semielaborados do ICMS. O assunto é especialmente delicado para os parlamentares de estados exportadores, como Pará, São Paulo e Minas Gerais.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), colocará o relatório final em votação no dia 10.
Com informações da Agência Câmara
02/07/2012
Agência Senado
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