CMO aprecia relatório sobre emendas nesta semana
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) poderá votar nesta terça-feira (8), à partir das 14h, o relatório do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2010. A análise das emendas individuais será feita, por delegação do comitê, pelos próprios relatores setoriais.
De acordo com nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, foram apresentadas 10.377 ao Orçamento de 2010, sendo 10.018 de acréscimo à despesa, uma de cancelamento à despesa e 358 emendas ao texto. Com relação às emendas de acréscimo à despesa, 478 são de bancada estadual; 95 de comissões da Câmara; 53 de comissões do Senado; 8.222 de deputados e 1.170 de senadores.
Em regra, de acordo com o consultor de orçamento da Câmara, Wellington Araújo, as emendas individuais são todas atendidas automaticamente, sendo feito apenas ajustes. Já as emendas de bancada e de comissões podem sofrer cortes em função da disponibilidade de recursos em cada área temática da lei orçamentária.
Relatórios setoriais
Até o momento já foram entregues à Secretaria da CMO para publicação os relatórios setoriais das áreas temáticas V (Planejamento e Desenvolvimento Urbano) e X (Trabalho, Previdência e Assistência Social). De acordo com o cronograma de tramitação do Orçamento 2010, até a próxima quarta-feira (9), a comissão já deverá ter votado todos os relatórios setoriais.04/12/2009
Agência Senado
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