Com 7 anos em vigor, Lei Maria da Penha pune a violência doméstica
A lei Maria da Penha, criada para punir com rigor as agressões contra as mulheres, completou 7 anos nesta quarta-feira (7). Desde a sua criação, as denúncias de violência doméstica vem sendo incentivadas e os mecanismos de sua aplicação amplamente discutidos. Pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, divulgada nessa semana, mostra que após sete anos de vigência da lei, 86% das mulheres começaram a denunciar os maus-tratos que sofrem. Os dados divulgados também mostraram que 98% dos entrevistados conhecem a Lei.
No aniversário da Lei, representantes se reuniram na 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e debateram as ações do governo federal e o sistema de justiça por métodos mais eficazes de aplicação da norma. O encontro também visou fomentar o combate à violência doméstica e familiar.
No evento, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres. “Se não denunciar, não existe crime. Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, afirmou.
Segundo a ministra, a lei Maria da Penha funciona por vários motivos. “O primeiro é que dá cadeia. E o segundo é que, hoje, mexe na conta bancária do agressor, que tem que ressarcir a União sobre todo valor que é pago aos dependentes da mulher em caso de morte”, explica.
Pesquisa
Realizada pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão, a Pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres, lançada em agosto, realizou 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.
Os dados revelam ainda que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.
Acesse a pesquisa na íntegra aqui.
Outros números
Os dados atualizados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.
A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.
Lei Maria da Penha
Criada a seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.
A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.
A Lei Maria da Lei Maria da Penha - sancionada em 7 de agosto de 2006 - é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos, com o intuito de prestar acolhida nessas situações e prestar informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. São aceitas ligações de celular pré-pago mesmo sem crédito/recarga.
Fonte:
Secretaria de Políticas para Mulheres
Com informações da Agência Brasil
24/08/2013 19:26
Artigos Relacionados
Lei Maria da Penha completa cinco anos de denúncias contra violência doméstica
Lei Maria da Penha traz avanços, mas violência doméstica ainda preocupa
Lei Maria da Penha criou mecanismos efetivos para coibir violência doméstica, diz Vanessa Grazziotin
Serys diz que a violência contra as mulheres continua, apesar da Lei Maria da Penha
Pesquisa revela que violência contra mulher continua mesmo com a Lei Maria da Penha
Ministra diz que combate à violência contra mulher avançou graças à Lei Maria da Penha