Com mais de 20 mil apoios, legalização da maconha aguarda decisão de senadores para tramitar
Marcha da Maconha em São Paulo: uso recreativo é visto como direito
A ideia de um projeto para regulamentar o uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha foi apresentada pela sociedade, no Portal e-Cidadania do Senado. A proposta recebeu mais de vinte mil apoios e assim, segundo as normas do Portal, foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ainda, de acordo com as regras, cabe aos senadores decidir se a ideia será transformada em projeto de lei a ser analisado no Senado, inicialmente na CDH.
Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação “gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico”. Os partidários da sugestão defendem que a maconha deve ser regularizada, como já ocorre com as bebidas alcoólicas e os cigarros. Além disso, a lei deve permitir o “cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e regularizar o uso medicinal”.
No Senado, como um reflexo da sociedade, o assunto divide opiniões. Em entrevista à Rádio Senado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu audiências públicas para discutir a proposta. O senador paulista acredita ser importante ouvir especialistas.
- Quais são as vantagens de termos a possibilidade de uma regulamentação à luz, inclusive, da legislação que recentemente foi iniciada em inúmeros países, dentre os quais o Uruguai? É uma tendência que merece ser seriamente estudada.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) é também defensora de debates sobre o assunto, mas sem o compromisso de apresentação de um projeto de lei para regulamentar o consumo da maconha, especialmente para o uso recreativo. Ana Amélia acredita que o interesse pela questão aumentou depois de o Uruguai ter uma lei que institui e regula o mercado de maconha no país. A representante do Rio Grande do Sul alerta, no entanto, para os perigos das drogas.
- Nós, no Brasil, temos uma grande preocupação com essa matéria, porque temos uma periferia tomada por drogas. Diziam sempre que o cigarro era a porta de entrada para outras drogas e agora a maconha pode ser a porta de entrada para outras drogas mais baratas e mais letais, como o crack.
Também defensor do debate é o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Para ele, essa discussão deve ter como parâmetro o que acontece em outros países.
- Eu acho que o Brasil tem que debater à luz das experiências existentes no mundo. Há experiências nos Estados Unidos, no Uruguai e na Europa. A questão deve ser tratada à luz das experiências, principalmente no que diz respeito à segurança e à saúde pública.
Contrários
Para outros senadores, no entanto, a regulamentação do uso da maconha no Brasil não merece ser debatida no Senado. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse que além de ser contrário à proposta, há temas mais relevantes em discussão. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) tem opinião semelhante.
- Acho que não devemos flexibilizar a legislação em relação ao uso da maconha. Eu sou frontalmente contrário. É estimular o vício e dar origem a vícios ainda mais perversos.
O senador Paulo Davim (PV-RN) acrescentou, em entrevista à Rádio Senado, que a maconha pode causar danos aos pulmões, coração e cérebro.
- Se nós estamos numa campanha árdua para diminuir o número de tabagistas no Brasil e no mundo, seria uma incoerência concordarmos com a liberação dessa substância. O uso da maconha tem, sim, severas repercussões ao longo do tempo nos seus usuários.
Alô Senado
A regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha foi um dos assuntos mais comentados pelos cidadãos que acessaram o serviço Alô Senado, nesta segunda-feira (10). A maioria das ligações veio de pessoas que acreditam que a liberação da maconha pode diminuir a violência resultante do tráfico de drogas e que o uso medicinal vai trazer benefícios à população.
Pedro Merçon Silva, de Niterói (RJ), sugeriu que o tema seja discutido em audiência pública. Yris Maria Silva dos Santos, de Santo Amaro (BA), afirmou que normas para o uso da maconha podem reduzir os índices de violência no país. Lucas Vinícius Orico, de Jundiaí (SP), disse que o plantio de maconha para o uso pessoal vai enfraquecer o tráfico de drogas.
Com informações da Rádio Senado
11/02/2014
Agência Senado
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