Combate ao trabalho escravo e proteção a crianças e adolescentes estão na pauta da CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quinta-feira (3), a partir das 9h, reunião para analisar pauta com 13 itens relativos a temas ligados ao combate ao trabalho escravo e à proteção de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.
Um dos projetos a serem analisados é o PLS 38/08, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que estabelece - como efeito de condenação por esse crime - a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.
Serão analisados quatro projetos de lei que beneficiam portadores de deficiência. Entre eles, o projeto (PLS 14/08) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que tem por finalidade incluir as pessoas com deficiência auditiva no rol das beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para a compra de automóveis de fabricação nacional.
Em sua justificativa, Valadares argumenta que incluir socialmente as pessoas com deficiência significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o "respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, do Estado e do Poder Público".
A CDH examinará também a proposta (PLS 315/07) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.
Em defesa de seu projeto, Lúcia Vânia observa que "é dever do Estado proporcionar ao idoso a liberdade de poder exercer todo tipo de atividade profissional, em igualdade de condições com os demais trabalhadores".
Serão examinados, também, requerimentos dos senadores José Nery (PSOL-PA) e Paulo Paim (PT-RS). José Nery quer prorrogar, por mais um ano, o prazo dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo. E Paim propõe a realização de audiência pública com vistas a discutir o mercado informal de trabalho, a participação dos salários na formação da renda nacional e a nova estrutura sindical.02/04/2008
Agência Senado
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