Combinar eleição com critério técnico é melhor saída para escolha de diretores, apontam debatedores
Vincular critérios técnicos de mérito profissional a eleições com a participação da comunidade é o melhor caminho para a escolha de diretores escolares. A proposta foi defendida por especialistas, nesta quarta-feira (14), em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal.
A diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, foi uma das que defenderam um critério misto para escolha dos dirigentes. Em sua opinião, somente a eleição não é o melhor mecanismo de escolha, sendo necessário também uma procedimento técnico.
– Neste método [seleção técnica com eleição] os candidatos passam por uma análise baseada em variáveis como currículo, formação e experiência. Os melhores competem depois em uma eleição na qual toda a comunidade escolar pode votar – afirmou.
Opinião semelhante tem a diretora de apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Yvelise Arco Verde, para quem "a formação deve ser elemento-chave" da escolha do profissional responsável por dirigir uma escola.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também concorda com a combinação dos critérios técnico e eleitoral. No entanto, fez uma ressalva. Para ele, se o sistema de eleição tira dos políticos o poder de indicar seus aliados, praticamente coloca o cargo sob a tutela de sindicatos e partidos, o que pode ser prejudicial a todos.
Ele propôs que a União crie cursos de gestão escolar, com pelo menos uma unidade em cada estado a fim de formar pessoal capacitado para assumir a direção de instituições de ensino.
– Durante seis meses os interessados devem se preparar e, na época da eleição, quem tiver o diploma se apresenta e a comunidade escolhe, com a participação direta de funcionários, pais e alunos – propôs.
Já o secretário de Educação de São Paulo, Herman Jacobus Cornelis, defendeu o modelo adotado atualmente pelo governo paulista, baseado no concurso público de provas e títulos, com uma peculiaridade: no fim do estágio probatório, o diretor passa por uma avaliação do Conselho Escolar e pode até perder o cargo, se for mal avaliado.
Críticas
O pesquisador e professor da USP Vitor Henrique Paro, por sua vez, fez duras críticas ao sistema educacional brasileiro, dominado, na opinião dele, por “duas desgraças”: a mercantilização e o amadorismo pedagógico.
Para o especialista, a nomeação é a pior alternativa por conta do clientelismo político. No entanto, o concurso se esconde sob a capa protetora da imparcialidade.
– Não se nega a importância do concurso como critério técnico, afastando interesses políticos, mas há limitações. Concurso não pode se aplicado a qualquer posto ou oficio público. O diretor concursado só deve explicação ao Estado, por isso não se sensibiliza pelas reivindicações da escola ou da comunidade – disse.
Regras
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) mostrou-se preocupada com a falta de regras para a escolha de diretores, permitindo que estados e municípios adotem critérios diversos para definição do ocupante do cargo. Ela se mostrou favorável à eleição, “por envolver as pessoas da comunidade escolar e dividir as responsabilidades”.
– Não quero em nenhum momento desmerecer a indicação política, mas são necessárias regras claras. Não pode ficar vago como está, o que permite indicações que só Deus sabe como são feitas. Temos que garantir a existência de regras – defendeu.
Apae
Após a audiência pública desta quarta-feira, o presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB), e outros integrantes da Comissão receberam representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Depois de fazer uma manifestação no Congresso Nacional, eles pediram o apoio dos parlamentares para garantir, no Plano Nacional de Educação (PNE) que os alunos com necessidades especiais sejam atendidos em instituições especializadas e não apenas na rede de ensino regular.
O assunto é tratado na Meta 4 do PNE, que veio da Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
– Escolas regulares não têm condições de receber estes alunos especiais. O Ministério da Educação fala em inclusão no ensino regular, mas eles serão na verdade excluídos – opinou Ana Cristina Silva, vice-diretora do Centro de Ensino Especial (CEE 01) de Brasília. Para ela, as famílias devem ter o direito de escolher se enviam seus filhos para uma instituição especializada ou os matriculam na rede regular de ensino.
Os senadores que participaram do encontro se comprometeram a apoiar os manifestantes.
Na manhã desta quinta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos fará uma audiência pública sobre o assunto.
Como é o processo de escolha dos diretores nos estados:
14/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Debatedores apontam eleição de Obama como marco na luta pela igualdade racial
Lindbergh questiona critério para escolha dos vetos a serem votados
Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas
Tião Viana pede apoio a emenda que inclui critério regional para escolha dos integrantes do STJ
Debatedores apontam necessidade de investimento no transporte aquaviário
Senadores elogiam acordo para eleição da Mesa e apontam projetos prioritários