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O texto da MP, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, estende os benefícios do programa a cidades com até 50 mil habitantes, para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos. O texto original da MP beneficia apenas municípios com mais de 100 mil habitantes

Além do objetivo de redução do déficit habitacional brasileiro, o programa pretende impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade.

Sorteio

Na Câmara, o texto original foi modificado para estabelecer sorteio público eletrônico para a escolha dos candidatos aos imóveis a serem construídos com recursos do programa, como forma de evitar interferências políticas no processo. Moradores de assentamentos irregulares de baixa renda, se tiverem se retirado dos locais considerados áreas de risco, não precisarão participar do sorteio.

Habitação rural

A MP prevê a liberação de R$ 500 milhões para a construção de residências de agricultores familiares e trabalhadores rurais. O dinheiro a ser liberado deverá ser proporcional à renda familiar e ao valor do imóvel, e poderá ser usado para complementar as prestações.

A MP é uma das obstruem a pauta de votações do Senado, já que não teve a votação concluída nas duas casas do Congresso no prazo de 60 dias.

Laércio Franzon / Agência Senado

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