Começa audiência pública para debater planejamento familiar



Começou há pouco audiência pública na Comissão de Educação (CE) para discutir projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96) para determinar, entre outras medidas, o ensino da educação sexual nos ensinos médio e fundamental nas escolas públicas e privadas.

O projeto (PLS 284/06) também propõe a redução da idade mínima para o exercício da opção pela esterilização cirúrgica.

A audiência, proposta pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), está acontecendo na sala 15 da ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

09/10/2007

Agência Senado


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