Começa audiência pública sobre ponto eletrônico e hora extra
Foi iniciada há pouco, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, audiência pública sobre ponto eletrônico e hora extra. A reunião, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), está sendo conduzida pelo presidente dessa comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Na abertura, Paim afirmou que a audiência foi motivada por uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que visa regulamentar o uso do ponto eletrônico para os trabalhadores. Ele ressaltou que a portaria deve vigorar plenamente em janeiro do ano que vem.
Segundo Paim, antes dessa regulamentação somente os empregadores tinham acesso aos dados fornecidos pelo ponto eletrônico, mas, com ela, os trabalhadores também terão acesso a tais informações.
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10/10/2011
Agência Senado
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