Começa audiência sobre projeto que fixa idade mínima para trabalho de atores
O senador Flávio Arns (PT-PR) acaba de dar início à audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em que projeto que fixa idade mínima para trabalho de atores (PLS 83/06) será analisado por especialistas em Direito Trabalhista, psicólogos, empresários e trabalhadores da área cultural. O pedido para realização do debate foi feito pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ideli Salvatti (PT-SC), como forma de auxiliar os senadores na decisão sobre a matéria. Esta é a segunda audiência que a CE realiza sobre o tema
O projeto, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), obriga a apresentação de autorização judidical para que menores de 14 anos atuem em cinema, teatro, televisão e anúncios publicitários. Para as pessoas entre 14 e 18 anos, o texto prevê autorização dos responsáveis. O relator, Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou substitutivo à proposta.
Já estão presentes para a audiência pública Decio Restelli Ribeiro, presidente da Ford Models - Brasil; Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo; e o ator mirim do filme Central do Brasil Vinícius de Oliveira. Participam ainda do debate Maíra Rezende de Campos Souza, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e Rafael Dias Marques, procurador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região. Ainda está prevista a apresentação da psicóloga da PUC do Rio de Janeiro Renata Barreto Lacombe.
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24/06/2009
Agência Senado
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