CE realiza segundo debate sobre idade mínima para trabalho como ator e modelo
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizará nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, a segunda audiência pública para debater o projeto que fixa idade mínima para o trabalho como ator, modelo e similares.
De acordo com a proposta (PLS 83/06), do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para poder atuar em cinema, teatro, televisão e anúncios publicitários, a pessoa maior de 14 e menor de 18 anos necessita de expressa autorização de seu responsável. Menores de 14 anos devem ter autorização judicial.
O relator na CE, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou um texto alternativo à proposta original (substitutivo) com modificações que incluem, por exemplo, uma cláusula que condiciona a validade da autorização para o trabalho artístico à continuidade dos estudos por parte do jovem. Ele substitui também a referência às profissões e pela espécie de trabalho (artístico, no caso) e faz menção ao trabalho desportivo. O relator inclui ainda as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estão convidados para o debate na comissão:
-Decio Ribeiro, presidente da Ford Models - Brasil,;
- Evandro Guimarães, vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo,;
- Rafael Marques, procurador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e vice-coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho;
- Vinícius de Oliveira,ator do filme Central do Brasil;
- Maíra Souza, a chefe de Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho;
-Renata Lacombe, mestre em Psicologia.
23/06/2009
Agência Senado
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