Começa nesta terça Conferência Internacional do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego fará o depósito da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta terça-feira (15), durante a 99ª Conferência Internacional do Trabalho. O evento acontece entre os dias 2 e 18 de junho em Genebra, na Suiça.
Este ano, entre os principais debates do evento estão as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado.
O documento que será ratificado foi assinado em 1978 por diversos países, Brasil inclusive, e traz normas gerais sobre o processo de negociação dos trabalhadores do serviço público.
As Convenções da OIT são tratados internacionais aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho. A ratificação pode ser feita pelos países membros, desde que seja apreciada por suas autoridades competentes. Se a convenção for ratificada pelo país, geralmente entra em vigor após um ano de aprovação da ratificação, tendo que aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais.
Fonte:
Ministério do Trabalho
14/06/2010 20:09
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