Começa nesta terça o "esforço concentrado" para fechar as votações do semestre
Se tudo correr como o planejado, começa nesta terça-feira (6) o mutirão para fechar o semestre de votações em Plenário com a sensação de dever cumprido em relação às matérias legislativas consideradas prioritárias. A partir da próxima semana, o foco do Senado e da Câmara dos Deputados deverá ser a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, sem o qual o Congresso fica impedido de entrar em recesso.
Dentre as matérias que podem ser votadas nestas terça e quarta-feira (7), destaca-se o PLC 309/09, que autoriza a União a criar uma estatal para gerir os contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal, sob novo modelo de partilha proposto pelo governo. Originalmente chamada de Petro-Sal, a empresa deverá ser rebatizada para Pré-Sal Petróleo S.A. via emenda.
Indicações de autoridades - há quase 30 nomes pendentes de apreciação - também não poderão ser adiadas. O restante da pauta deverá ser negociado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), com os demais líderes partidários pouco antes do início das votações.
De acordo com informações da liderança do governo, do próprio Jucá e dos demais líderes em sessões anteriores, pode ser votado o projeto que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também estão na lista as propostas de emenda à Constituição (PECs) 17/08, que estende os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 10 anos; 28/09, que suprime o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano, ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, para efetivação do divórcio, a chamada "PEC do Amor"; e 42/08, que trata da proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude, conhecida como "PEC da Juventude".
Se depender do desejo do relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES),o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP) será votado na quarta, segundo dia de esforço concentrado. A informação é da Rádio Senado.
05/07/2010
Agência Senado
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