Começa reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Foi iniciada há pouco a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre os 24 itens da pauta, estão o projeto de lei que regulamenta a atividade dos "sacoleiros" que compram mercadorias no Paraguai para revendê-las no Brasil (PLC 27/08); a proposta de emenda à Constituição que abre à iniciativa privada a possibilidade de produção, comercialização e utilização de radioisótopos de uso médico (PEC 100/07); e o projeto de lei que, para beneficiar os servidores públicos que utilizam o crédito consignado na compra de imóveis, dispensa a exigência de certidão negativa dos serviços de proteção ao crédito (PLS 527/07).
Veja a pauta completa da CCJ:
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05/11/2008
Agência Senado
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