Começa reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Há 22 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cuja reunião foi iniciada há pouco. Entre essas matérias está o projeto de lei do Senado (PLS) 392/07, apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que visa permitir aos estados utilizar um mecanismo similar ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Por meio desse mecanismo, o governo federal pode deduzir do cálculo do resultado primário as despesas com determinados tipos de investimento. A proposta de Lúcia Vânia estende essa possibilidade aos estados.
14/05/2008
Agência Senado
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