Começa sessão extraordinária do Senado
O Senado realiza sessão extraordinária nesta manhã, iniciada à 10h. A pauta está sobrestada por três projetos de lei de conversão: o PLV 29/2012, decorrente de mudanças na Medida Provisória 577/2012, que regulamenta a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em distribuidoras de energia com dificuldades de manter o serviço. o PLV 27/2012, que permite a depreciação acelerada dos veículos de transporte de mercadorias e dos vagões e locomotivas, previstos na tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados; e o PLV 26/2012, que trata de medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Os próximos dias deverão ser de esforço concentrado no Senado. A sessão ordinária da segunda-feira (17), com início às 14h, geralmente reservada apenas a pronunciamentos, também será deliberativa. Com isso, os senadores pretendem começar a “limpar a pauta” de votações.
Além de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e indicações de autoridades, pode entrar na pauta a MP 579/2012, que reduz as tarifas de energia e permite a renovação antecipada de concessões do setor elétrico. A matéria foi aprovada na Câmara na noite desta quarta (12).
13/12/2012
Agência Senado
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