Senado faz primeira sessão deliberativa da convocação extraordinária
O Senado realiza nesta terça-feira (27) a primeira sessão deliberativa da convocação extraordinária. Na pauta, três projetos de decretos legislativos (PDLs), todos sobre assuntos internacionais.
O primeiro item da pauta (PDL 855/03) é um acordo de assistência mútua entre Brasil e Rússia, para prevenção, investigação e combate a infrações aduaneiras. O parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre a matéria, redigido pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), é favorável à sua aprovação.
Em seguida vem o PDL 856/03, um Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Estados-Partes do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil). O parecer da CRE, favorável à aprovação, é de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).
Ainda na terça-feira o Plenário deve deliberar sobre o PDL 857/03. Trata-se de uma decisão do Conselho do Mercado Comum que regulamenta o uso dos símbolos do Mercosul. O parecer aprovado pela CRE foi relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Outros três PDLs estão previstos para a pauta da sessão deliberativa da quarta-feira (28). O primeiro, com parecer favorável da CRE apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti, trata do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita. O segundo (PDL 891/03) se refere ao acordo entre Brasil e Nova Zelândia sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo, militar e técnico. O parecer da CRE, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), também é favorável.
A pauta de quarta-feira se completa com o PDL 892/03, que aprova o acordo para a construção de uma ponte sobre o Rio Acre, nas imediações das cidades de Brasiléia e Cobija, assinado entre Brasil e Bolívia. O parecer da CRE, relatado pelo senador Sibá Machado (PT-AC), é favorável.
Há ainda duas matérias previstas para a sessão deliberativa da quinta-feira (29). O primeiro - com parecer favorável da CRE apresentado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) - é um PDL (893/03) que aprova o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica do Mercosul. Completa a pauta outro PDL (895/03) que aprova o acordo de cooperação financeira entre o Brasil e Alemanha. São beneficiados por esse acordo os Projetos Demonstrativos Grupo A - PD/A - Subprograma Mata Atlântica e o Amazonia Regional Protected Areas. O parecer aprovado pela CRE, de autoria de Rodolpho Tourinho, também é favorável.
23/01/2004
Agência Senado
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