Comissão analisa acordo com México e duas indicações de embaixadores
O estabelecimento de um regime de solução de controvérsias entre o Brasil e o México, segundo documento firmado em julho de 2002, será analisado nesta quinta-feira (27), a partir das 9h30, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Também serão examinadas pela comissão as indicações dos novos embaixadores junto à Suíça e ao Cazaquistão.
Conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o Projeto de Decreto Legislativo 4/06, que aprova o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre o Brasil e o México. O protocolo estabelece as bases para a interpretação das normas contidas no acordo de complementação econômica. Segundo o texto, as partes procurarão resolver controvérsias "mediante a realização de consultas e negociações diretas, a fim de chegar a uma solução mutuamente satisfatória".
O primeiro item da pauta da comissão é a Mensagem 104/06, por meio da qual o Poder Executivo indica o ministro de segunda classe Frederico Salomão Duque Estrada Meyer para o cargo de embaixador brasileiro no Cazaquistão. A mensagem tem como relator o senador Mão Santa (PMDB-PI).
Em 2003, Meyer foi indicado para a Missão do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo informações enviadas ao Congresso Nacional pelo Ministério das Relações Exteriores, a área de agricultura e pecuária vem sendo apontada como especialmente promissora no relacionamento bilateral, uma vez que autoridades do Cazaquistão consideram o agronegócio brasileiro um modelo para o desenvolvimento do setor em seu país.
A Mensagem 105/06, que tem como relator o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), indica o ministro de primeira classe Eduardo dos Santos para o cargo de embaixador na Suíça e, cumulativamente, junto ao Principado de Liechtenstein. Em 2002, Santos foi nomeado embaixador brasileiro no Uruguai.
De acordo com as informações enviadas pelo Itamaraty, os permanentes contatos políticos de alto nível e a forte presença suíça na economia brasileira - demonstrada pela presença no Brasil de 250 empresas daquele país - indicam a "excelência" do relacionamento bilateral.
24/04/2006
Agência Senado
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