Comissão analisa projeto que prioriza soltura de animais apreendidos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar nesta terça-feira (7) projeto que determina que animais apreendidos em decorrência de atividades que prejudiquem o meio ambiente devem ser soltos prioritariamente em seu habitat. Atualmente, a lei determina que eles podem ser soltos ou entregues a instituições como os zoológicos, por exemplo.
De acordo com o PLC 147/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, os animais só serão entregues a jardins zoológicos, fundações ou outras entidades se a soltura no habitat for inviável, ou se não for recomendável por razões sanitárias. Caso sejam encaminhados a instituições, os animais devem ficar sob a guarda de técnicos habilitados.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 180/09, que determina que o órgão responsável pela apreensão deve zelar para que os animais sejam mantidos em condições adequadas até a entrega às instituições. O parecer do relator, senador Jorge Viana (PT-AC) é pela prejudicialidade do segundo projeto, já que o PLC 147/09 é mais antigo.
Na CMA, o parecer é terminativo. Se aprovado, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, já que o autor apresentou substitutivo para que o projeto mais antigo incorporasse dispositivos previstos no mais recente.
Gases poluentes
Também em decisão terminativa, a comissão pode analisar o PLS 38/11, que obriga os fabricantes e os órgãos de licenciamento a divulgar a quantidade de gases poluentes emitidos pelos veículos automotores vendidos no Brasil. As informações, de acordo com o projeto, devem constar no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e na nota fiscal.
Na justificativa, o autor do projeto, senador Clésio Andrade (PR-MG) afirma que a escolha consciente do consumidor é um dos meios mais eficazes de promoção de objetivos ambientais.
O relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), emitiu parecer favorável á aprovação do projeto, com a previsão de divulgação dos dados também nas peças publicitárias. Além disso, votou pela aprovação de emenda apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que inclui entre as informações que devem ser fornecidas ao consumidor os valores de consumo médio de combustível e as especificações de uso, segurança e manutenção. Se aprovado pela comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Além de analisar os projetos, a comissão deve apreciar, na terça-feira, emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.
03/06/2011
Agência Senado
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