CDR analisa projeto que prioriza investimentos da Caixa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá votar nesta quinta-feira (16), a partir das 11h, projetodo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que determina que a Caixa Econômica Federal concederá prioridade na aplicação de recursos financeiros públicos à promoção do desenvolvimento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.
Emenda do relator ao PLS 455/03, senador Marco Maciel (DEM-PE), determina que a Caixa tomará medidas para que, no prazo de dois anos a partir da publicação da lei, 45% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais sejam destinados a essas regiões.
A emenda dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da proposta de Jereissati, que marca o prazo para o final de 2005, já que o projeto foi apresentado em 2003. O texto determina ainda que a Caixa enviará ao Senado, semestralmente, no prazo de 30 dias após o encerramento do semestre, relatório de suas atividades relativas ao cumprimento dessa lei.
Na justificativa, Tasso Jereissati afirma que a Caixa é a maior agência de desenvolvimento social da América Latina, o órgão-chave na execução das políticas de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento. Já Marco Maciel afirma que, enquanto 95% das pessoas das regiões do Sudeste têm água encanada, no Norte esse percentual é de 50% e, no Nordeste, de 58%.
Também está na pauta da CDR, entre outros, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul). O projeto (PLS 261/07 - complementar) coloca entre os instrumentos de ação do Sudesul os programas de incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
14/08/2007
Agência Senado
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