COMISSÃO ANALISA PROJETOS SOBRE MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), reúne-se amanhã (dia 2), às 10h30, para analisar uma pauta com 13 itens, entre os quais destacam-se projetos sobre meio ambiente e educação. Na área do meio ambiente, estão a proposta que regulamenta a utilização da biodiversidade nacional e a que institui uma Política Nacional de Educação Ambiental.
Entre os projetos destinados à educação, destacam-se o que define critérios para a ensino à distância; o que fixa regras para aplicação dos recursos do crédito educativo; o que determina normas para a distribuição dos recursos do salário-educação e ainda o que prevê a unificação dos vestibulares das universidade federais.
O projeto sobrebiodiversidade, que "dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso aos recursos genéticos do país", já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), o projeto tem como relator o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), que apresentou parecer favorável, nos termos do substitutivo apresentado na CAS pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR).
Outro projeto sobre meio ambiente é o que "dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental". O projeto, apresentado pelo deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP), tem como relator o senador Joel de Hollanda (PFL-PE), que deu parecer favorável, com três emendas de redação.
A Comissão de Educação vai analisar ainda na reunião de amanhã, em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado que "dispõe sobre educação a distância". De autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), o projeto tem como relatora a senadora Marina Silva (PT-AC), que deu parecer favorável, comemendas.
O projeto de lei do Senado, em tramitação terminativa, que "fixa critérios para aplicação dos recursos do crédito educativo, alterando a Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992", também consta da pauta da CE. Relatado pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE), o projeto é de autoria do senador licenciado Waldeck Ornelas (PFL-BA). O relator apresentou uma proposta alternativa, na forma de substitutivo. Aprovado o parecer, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A CE analisa as emendas nºs 1 e 2 apresentadas em plenário ao projeto de lei do Senado que "dispõe sobre a distribuição dos recursos do salário-educação". O projeto, do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), recebeu emendas do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que serão relatadas pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que já apresentou parecer pela rejeição.
O projeto que unifica os vestibulares nas universidades federais é de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). O relator, senador João Rocha (PFL-TO), deu parecer pela rejeição da proposta e também dos projetos de lei do Senado de nº 293/97 e 08/98.
A comissão debate ainda o projeto de lei da Câmara que dispõe sobre os estágios de estudantes e o que trata da "gestão democrática do ensino público". Projeto de lei do senador Abdias Nascimento (PDT-RJ) que"inscreve os nomes de João de Deus Nascimento, Manuel Faustino dos Santos Lira, Luiz Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas Torres, líderes da Conjuração Baiana de 1798, no Livro dos Heróis da Pátria" também será analisado. Serão ainda examinados projetos sobre concessão ou permissão para exploração de serviço de radiodifusão e televisão.
01/06/1998
Agência Senado
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