Comissão apresenta emendas ao orçamento da União
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (23) cinco emendas ao projeto de lei orçamentária para 2007 (PLN 15/06-CN), no valor global de R$ 1,85 bi. As proposições foram selecionadas de um total de 37 emendas examinadas pelo colegiado, a partir de relatório elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com as normas regimentais, cada comissão só pode apresentar cinco emendas ao orçamento da União. As propostas ainda serão examinadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG).
A emenda de maior valor destina R$ 600 milhões à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para apoio às iniciativas adotadas pelo órgão. Também foi aprovada emenda que reserva R$ 500 milhões ao Fundo Nacional de Assistência Social para a concessão de bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos foi agraciada com duas emendas. A primeira destina R$ 300 milhões às ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. A segunda reserva R$ 200 milhões aos serviços de prevenção e combate à homofobia. Também foi aprovada emenda que destina R$ 250 milhões à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para o atendimento às mulheres em situação de violência.
Além das emendas apresentadas à CDH pelo próprio Paulo Paim, o relatório elaborado pelo senador do PT gaúcho também condensou, de forma integral e parcial,emendas de autoria dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Lucia Vânia (PSDB-GO), Flávio Arns (PT-PR), Fátima Cleide (PT-RO) e Cristovam Buarque (PDT-DF), que preside a comissão.
No documento, Paim explica que algumas propostas não puderam ser acolhidas por apresentarem matérias alheias ao exame da CDH. Segundo ele, as emendas contidas no relatório foram escolhidas a partir de critérios que levaram em conta a abrangência e a importância social das ações propostas pelos parlamentares.
23/11/2006
Agência Senado
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