Comissão aprova 135 autorizações para funcionamento de rádios e TVs
Na reunião desta quarta-feira (30), a Comissão de Educação (CE) aprovou 135 projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de rádios comunitárias e outorgando ou renovando permissões e concessões para emissoras de TV e de rádios comerciais em cidades de vários estados do país. Os projetos seguem para promulgação sem necessidade de exame pelo Plenário, pois são terminativos no colegiado.
O presidente da comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR), disse estar recebendo apelo de vários senadores para que reapresente proposta de emenda à Constituição (PEC 21/2003) de sua autoria dispensando o exame do colegiado sobre os projetos que autorizam o funcionamento de rádios comunitárias, mas mantendo a deliberação sobre as concessões de televisão e rádios comerciais.
- Retirei a PEC pelo apelo de vários senadores, mas como há apelo em contrário agora, devo reapresentar - disse ele, informando que deverá fazer consulta aos integrantes da CE sobre o assunto.
Osmar Dias disse considerar improdutivo o trabalho que a comissão vem realizando no exame desses projetos. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que todo o exame prévio das autorizações é realizado pelo Executivo, com equipe específica para o assunto.
-Nós somos da oposição, mas não podemos desconfiar da seriedade do trabalho - observou Azeredo.
30/06/2004
Agência Senado
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