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As pessoas obesas podem ganhar assentos especiais em locais de espetáculos, entretenimento, esportes e outros similares e nos veículos de transporte coletivo. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/2011, aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o projeto, os assentos deverão representar pelo menos 5% do total de lugares disponíveis, com exceção do caso dos veículos de transporte coletivo, para os quais não é estabelecido percentual.

O texto original previa a reserva mínima de 10% dos assentos nos dois casos. A proposta altera a Lei 10.098/2000, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para o relator da proposta na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta reconhece a necessidade de dedicar a esse grupo social o devido respeito e consideração no escopo das políticas públicas. Ainda segundo o senador, o projeto busca "mitigar o constrangimento e o desconforto a que têm sido submetidas as pessoas obesas quando frequentam espetáculos e conferências, assistem a jogos esportivos ou embarcam em algum meio de transporte coletivo, a exemplo do que já ocorre em relação às pessoas com deficiência motora, auditiva ou visual."

A proposta é terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH).

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