Comissão aprova concessões para sete emissoras de rádio
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) sete projetos de decreto legislativo com concessões para serviços de radiodifusão. Desse grupo, quatro se referem a rádios comunitárias nos seguintes municípios: Anori (AM), Cedral (SP), Ceilândia (DF) e Palmas de Monte Alto (BA). Os outros três tratam de transmissão em freqüência modulada (FMs) nos municípios de Murici (AL), Nova Brasilândia D'Oeste (RO) e São Miguel do Iguaçu (PR).
Também foram aprovados pela comissão quatro requerimentos de audiência pública, com data ainda a ser marcada. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), solicitou o debate do PLS 272/05, proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que busca dar mais transparência à publicidade governamental. Já Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da CCT, pediu uma audiência para tratar das propostas que tipificam os crimes cometidos via Internet. Wellington solicitou também uma reunião para discutir a implantação da rádio digital no país, enquanto o senador Augusto Botelho (PT-RR) requereu uma reunião para a discussão do programa de energia nuclear brasileiro e a prevenção de uma eventual crise energética.
Veja os itens aprovados nesta quarta-feira pela CCT:
http://webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/Permanentes/CCT/ Resultados/20070606EX015.rtf06/06/2007
Agência Senado
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