Comissão aprova indicações ao CNJ e ao CNMP
Foram aprovadas, nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as indicações dos nomes de José Roberto Neves Amorim e José Lúcio Munhoz para compor o Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2011-2013, e Adilson Gurgel de Castro, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações serão agora analisadas pelo plenário do Senado.
José Roberto Neves Amorim é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais. A indicação do desembargador teve como relator ad hoc o senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele foi aprovado por unanimidade na CCJ, recebendo 14 votos.
José Lúcio Munhoz é juiz da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau e foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É mestre em Direito, foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo de 2004 a 2006 e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de 2008 a 2010. O relator da indicação, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), elogiou a atuação profissional do indicado. Munhoz foi aprovado também por unanimidade.
Indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Gurgel é mestre em direito e professor do curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi presidente da OAB no Rio Grande do Norte de 1995 a 1997 e da Comissão de Direitos Humanos da seccional de 1991 a 1993. A indicação foi relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Adilson Gurgel foi aprovado com 13 votos favoráveis e uma abstenção.
Durante a sabatina, os três indicados, respondendo a questionamento do senador José Agripino (DEM-RN), manifestaram-se favoravelmente à criação de um Código de Ética para membros do Ministério Público. O advogado Adilson Gurgel, aprovado para o CNMP, se comprometeu, inclusive, a apresentar projeto junto ao conselho propondo a criação do código de ética para a carreira.
Em resposta a pergunta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), os sabatinados também se manifestaram favoravelmente a aprovação da PEC dos Recursos (PEC 15/11), do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que muda as regras dos recursos para as cortes superiores. Na avaliação dos novos conselheiros, a alteração na legislação deverá contribuir para dar maior agilidade no julgamento de processos.
06/07/2011
Agência Senado
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