COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ALTERA VERIFICAÇÃO DE QUORUM
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 4) projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que altera o critério de verificação de quorum durante as sessões plenárias. O regimento interno do Senado estabelece a possibilidade de um pedido de verificação de quorum a cada 60 minutos. Pelo projeto de Ademir Andrade, o pedido de verificação não estaria mais limitado pelo tempo, podendo ser feito por um número mínimo de dez senadores.O projeto de Ademir Andrade foi aprovado em virtude de o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), com apoio de Bernardo Cabral (PFL-AM) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ter defendido a iniciativa e rechaçado os argumentos do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) que, como relator, havia preparado um parecer contrário ao projeto.Para José Eduardo Dutra, o projeto tira os poderes dos líderes dos partidos e democratiza o processo de votação. Ele lembrou que após a instalação do voto eletrônico em plenário não se justifica mais o insterstício de uma hora para pedido de verificação de quorum. "Isso é coisa do passado", afirmou.Ademir Andrade argumenta que o critério temporal "favorece as manobras regimentais", como a apresentação de peças secundárias para dificultar a votação de projetos mais importantes, abrindo espaço para o voto de liderança, muitas vezes contrário à vontade dos liderados. Para ele, a alteração permitirá que a vontade do legislador se manifeste com mais clareza.Ramez Tebet, que teve o seu parecer derrotado, argumenta que o dispositivo atual de verificação de quorum tem por objetivo evitar constantes manobras protelatórias visando a interrupção do andamento das votações, ou até mesmo a obstrução da pauta dos trabalhos. Na mesma reunião da comissão, o senador Bernardo Cabral pediu vistas do projeto, de autoria do deputado Ubiratan Aguiar, que disciplina a gestão democrática nos estabelecimentos públicos de ensino nos níveis fundamental e médio, dando maior autonomia às escolas nas áreas administrativa e pedagógica.A CCJ também acolheu o pedido de vistas do senador José Eduardo Dutra ao projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) estabelecendo que os delegados de polícia dos estados e do Distrito Federal, bem como os da Polícia Federal, sejam organizados em carreira.
04/08/1999
Agência Senado
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