ADEMIR PROPÕE MUDANÇA NA VERIFICAÇÃO DE QUORUM DO SENADO
A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do próximo dia 4 de agosto inclui uma proposta de alteração do regimento interno do Senado: um projeto de resolução apresentado pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), que pretende facilitar os pedidos de verificação de quorum durante as sessões plenárias. O regimento do Senado estabelece a possibilidade de um pedido de verificação de quorum a cada hora. A proposta do senador paraense quer mudar o inciso V do artigo 293 da Resolução 93 da Casa, que disciplina a matéria, para admitir que, "procedida a verificação de votação e constatada a existência de número legal, novo requerimento de verificação só será admissível se apoiado por 10 (dez) senadores". Com isso, desde que apoiados por pelo menos 10 parlamentares, os novos pedidos de verificação de quorum não estariam mais limitados pelo tempo, como hoje.Relator da matéria, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) já preparou seu parecer e se manifesta contrariamente à proposição do senador Ademir Andrade. Segundo ele, "o inciso V, tal como está posto atualmente, cumpre o importante papel de impedir que repetidas verificações de quorum, a qualquer tempo, sejam utilizadas como manobras protelatórias para interromper o andamento da votação ou até mesmo para obstruir a pauta".
20/07/1999
Agência Senado
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