Comissão aprova projeto que recria Secretaria de Assuntos Estratégicos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável, nesta quarta-feira (4), à proposta que recria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. De iniciativa do Poder Executivo, o projeto de lei da Câmara (PLC 72/08) foi apresentado após o Senado rejeitar, em setembro do ano passado, a medida provisória que criava esse mesmo órgão - mas com o nome de Secretaria de Planejamento de Longo Prazo.
A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na qual tramitou como PL 2.300/07, ainda tem de ser analisada e votada pelo Plenário do Senado.
O texto da proposição afirma que a Secretaria de Assuntos Estratégicos deve "assessorar direta e imediatamente o presidente da República no planejamento nacional e na elaboração de subsídios para a formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional". O relator da matéria na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que uma das responsabilidades desse órgão - que atualmente está em atividade de forma provisória, sob a chefia de Roberto Mangabeira Unger - é coordenar o Plano Amazônia Sustentável.
A medida provisória 377/07, que instituía a secretaria e acabou sendo rejeitada pelo Senado, causou polêmica porque, entre outros itens, criava 660 cargos em comissão. O projeto de lei aprovado pela CCJ, em votação simbólica, cria 79 cargos em comissão e um de ministro de Estado - a ser ocupado por Roberto Mangabeira Unger.
04/06/2008
Agência Senado
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