Comissão aprova relatório que define o crime de terrorismo
A Comissão de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que define o crime de terrorismo e estabelece as penas para essa prática. Segundo o relatório, elaborado a partir de proposta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), quem provocar ou infundir terror ou pânico generalizado será punido com reclusão de 15 a 30 anos. Se houver mortes, a pena inicial é de 24 anos de reclusão.
VEJA MAIS
O projeto prevê agravante se o terrorismo for praticado com o uso de explosivo, arma química, biológica ou radioativa ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa. Nesse caso, as penas serão aumentadas em um terço.
Mais informações a seguir
27/11/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão mista vai discutir projeto que define crime de terrorismo
Congresso pode aprovar até março lei que define crime de terrorismo
Jucá relata debates iniciais sobre projeto que define crime de terrorismo
Projeto que define crime de terrorismo pode ser votado até agosto pelo Congresso
Comissão de consolidação das leis vai analisar crime de terrorismo e greve dos servidores
Juristas aprovam criação de crime de terrorismo