Comissão aumenta punição para violência doméstica
Projeto de lei do senador Demostenes Torres (PFL-GO) que aumenta a pena para os crimes relacionados à violência doméstica foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (5), por unanimidade e em caráter terminativo. A matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para sua análise em Plenário.
A proposição aprovada acrescenta dispositivo ao Código Penal para considerar qualificada a figura do homicídio praticado contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. A pena de reclusão, hoje estabelecida em seis a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.
O projeto acrescenta um outro dispositivo para aumentar a pena de detenção, dos atuais três meses a um ano, para a de reclusão, variável de um a cinco anos, quando o crime de lesão corporal for causado com abuso das relações domésticas, de hospitalidade ou de parentesco, se o fato não constituir crime mais grave, como nas hipóteses já previstas no Código Penal. De acordo com o texto proposto por Demostenes, essa pena será aplicada se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.
Antes da votação, Demostenes disse que teve a idéia de apresentar o projeto devido à sua experiência como secretário de Segurança Pública de Goiás. Ele registrou que uma mulher é espancada a cada 15 minutos no Brasil e que hoje se gasta cerca de 10% do Produto Interno Bruto com violência doméstica - incluídos, nessa despesa, a perda de vida útil da mulher, gastos do Sistema Único de Saúde, falta ao trabalho, diminuição da produtividade e gastos com a Justiça.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), elogiou a iniciativa de Demostenes. -Temos, infelizmente no país, assistido, nas delegacias da mulher e nos órgãos que trabalham com essa questão, a uma escalada da violência absolutamente inadmissível, sobretudo dos maridos em relação às suas esposas ou companheiras-, registrou. Também apoiaram a proposição os senadores Magno Malta (PL-ES), Jefferson Péres (PDT-AM), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), relator da matéria.
05/11/2003
Agência Senado
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